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Hoje: 11 anos da Lei Maria da Penha será lembrado, em ato na Praça 7

No dia 7 de agosto de 2006 foi sancionada a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Hoje, 7 de agosto, a Lei completa 11 anos de existência e, para comemorar as conquistas até aqui alcançadas e a necessidade de seguir lutando pela visibilidade, fortalecimento e combate aos crimes de violência doméstica, diferentes entidades públicas e movimentos femininos sensíveis à causa realizam um ato unificado das 11 às 14 horas na Tenda da Democracia instalada na Praça Sete em Belo Horizonte.

O evento envolve a participação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, da Rede Estadual de Enfrentamento a Violência Contra a Mulher, o grupo Linhas do Horizonte, Tenda da Democracia, além de grupos musicais femininos. Durante o evento serão realizadas diversas intervenções artísticas e informativas sobre a importância e impacto da lei, enquanto isso, as bordadeiras do grupo Linhas do Horizonte bordam faixas com frases associadas aos 11 anos da Lei Maria da Penha que contarão com a participação ativa dos transeuntes da Praça Sete.

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Maria da Penha inspirou a criação da lei em defesa da mulher

A importância da Lei Maria da Penha para o combate a violência contra a mulher é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das legislações mais avançadas do mundo no tratamento da matéria. Por meio da Lei, entre 2006 e 2011 já foram distribuídos mais de 685 mil procedimentos, realizadas mais de 304 mil audiências e mais de 26 mil prisões em flagrante, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Ainda que o crime de violência contra a mulher agora esteja tipificado na Lei, o número de feminicídios segue alarmante com uma média de 47 crimes por mês desde 2013 em Minas Gerais.

Os 11 anos da Maria da Penha simboliza um importante passo para tipificar os crimes motivados por razões de gênero, mas vale lembrar que também representa o reconhecimento do Estado Brasileiro da situação de vulnerabilidade para as mulheres que acabam expostas socialmente a diversos tipos de violências e violações de direitos. Precisamente para contribuir para a conscientização social e compreensão da violência doméstica como um problema social, cultural e de saúde pública, as entidades decidiram levar o debate para o ponto mais emblemático e democrático de Belo Horizonte.

Mais informações pelo telefone 9 9907-1911 ou pelo e-mail redemulhermg@gmail.com.

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