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8 de março: bancada na Câmara quer aprovar matérias de interesse da mulher

8 de março de 2010

O 8 de março (Dia Internacional da Mulher) desde ano tem uma natureza diferenciada por que há 100 anos a comunista Clara Zetkin apresentou a proposta de transformar a data no dia símbolo contra todo tipo de opressão à mulher. “Os comunistas são feministas por conteúdo ideológico”, diz a coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), ao anunciar a programação comemorativa da data.A bancada feminina da Câmara definiu como prioridades nas comemorações do 8 de março a aprovação de três matérias de interesse das mulheres. A primeira delas é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui na Constituição a licença-maternidade de seis meses. Atualmente a licença-maternidade é de quatro meses, mas já pode ser estendida para seis meses nas empresas que aderirem ao programa “Empresa-Cidadã”, em vigor desde janeiro deste ano.

Outra prioridade é a aprovação da PEC que garante a participação de uma parlamentar na Mesa Diretora da Casa. “Desde a Proclamação da República nenhuma mulher foi titular da Mesa Diretora, importante instância de decisão política da nossa Casa”, explica Alice Portugal.

O terceiro projeto, apresentado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e assinado pela coordenadora da bancada, garante medidas para diminuir as diferenças entre homens e mulheres no mundo de trabalho em termos de salário e ascensão a postos de comando.

Comemorações e homenagensNesta terça-feira (9), como ocorrer anualmente, haverá sessão solene conjunta da Câmara e Senado para marcara a data. Na ocasião, os partidos políticos enviam representantes para falar sobre a luta das mulheres, Haverá ainda homenagens à médica Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança e três vezes indicada ao Prêmio Nobel da Paz pelo Brasil, que morreu no terremoto do Haiti, ocorrido em janeiro. Outra homenageada será Maria da Penha, que inspirou a lei sancionada pelo presidente Lula para aumentar o rigor das punições das agressões doméstica e familiar contra a mulher.

O centenário do Dia da Mulher vai ocupar o corredor de acesso ao Plenário da Câmara com a exposição A Representação Feminina na Câmara dos Deputados, de 8 a 19 de março. A solenidade oficial de abertura está prevista para terça-feira (9), quando haverá também o lançamento da terceira edição da Legislação da Mulher, que reúne os instrumentos legais referentes aos direitos das mulheres, desde as primeiras convenções internacionais até as leis mais recentes. Duzentos exemplares serão distribuídos aos presentes.

Balanço positivoEla diz que as mulheres devem aproveitar o centenário para fazer um balanço desse processo de luta, acúmulo de consciência e mudança de cultura da humanidade.

O balanço que ela faz é de que o século 20 foi o século das mulheres brasileiras, que conquistaram o direito ao voto, em 1934, adentraram no mercado de trabalho e vieram para o Parlamento. Nos sete anos de Governo Lula, as conquistas se ampliaram, principalmente com a atuação da Secretaria Especial de Política para as Mulheres (SPM).

“No parlamento, foram aprovadas a Lei Maria da Penha e o assédio sexual como crime; na minireforma eleitoral, conseguimos que 10% da propaganda dos partidos seja de conteúdo feminista e 20% do fundo partidário para formação política de mulheres; e mudamos a redação da lei de cotas e hoje os partidos tem obrigação de preencher os 30% das vagas com mulheres candidatas”, enumera a parlamentar.

Mas as mulheres ainda vivem retrocesso em sua lutas. Alice Portugal faz referência ao resultado do julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada, obrigando a mulher vítima de agressão prestar e manter a queixa contra o marido ou companheiro para que o processo tenha prosseguimento. Defensores da Lei Maria da Penha esperavam que o STJ permitisse o Ministério Público propor a ação penal contra o agressor.

“Nós vamos procurar corrigir essa distorção”, avisa a parlamentar, relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da criação de varas especializadas, onde pretende apresentar sugestão pode corrigir esse equívoco. Fonte: Vermelho

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