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Aprovação de emendas ameaça organização dos trabalhadores

1 de novembro de 2007

Mais uma manobra ataca frontalmente o movimento sindical brasileiro. No dia 17 de outubro de 2007, durante votação do projeto de lei que reconhece as centrais sindicais (PL1990/07), 215 deputados votaram pelo fim da sustentação financeira das entidades sindicais (imposto sindical).A emenda 21, que teve 161 votos contrários e 7 abstenções, prevê que o desconto desse imposto só poderá ocorrer se autorizado individualmente pelo trabalhador. Já a emenda 28 determina que o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalize os recursos destinados às entidades.Para Celina Arêas, diretora do Sinpro Minas, o Congresso Nacional deve respeitar a autonomia e a representatividade dos sindicatos no Brasil. “As assembléias são o espaço de organização, decisão e prestação de contas dos sindicatos. Nelas, os trabalhadores podem decidir coletivamente se será feito o desconto da contribuição e para qual central deve ir o recurso”, avalia.

Ofensiva neoliberalA mesma emenda que torna o imposto sindical facultativo para os trabalhadores permite que as entidades patronais continuem a cobrá-lo de seus associados. Essa medida tende a fragilizar a estrutura sindical dos trabalhadores, especialmente dos sindicatos menores, de categorias menos organizadas, e, ao mesmo tempo, fortalece as entidades patronais. Segundo Celina, para travar as lutas política, econômica e ideológica em defesa dos interesses da classe trabalhadora, a entidade sindical precisa ter sustentação financeira. “Quando uma convenção coletiva de trabalho é assinada, os benefícios atingem toda a categoria, e não só os sindicalizados. A contribuição é importante para possibilitar essas conquistas coletivas”, destaca.Para o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), ”se a contribuição sindical passa a ser facultativa, todo patrão, ao contratar o trabalhador, vai pedir a ele que assine a declaração para não contribuir, e quem perde com isso é a organização sindical”.Na avaliação de João Batista Lemos, coordenador nacional da CSC (Corrente Sindical Classista), a contribuição sindical é indispensável ao financiamento das lutas. “A democracia demanda o fortalecimento das entidades sindicais e não o contrário. Esta emenda faz parte da feroz ofensiva neoliberal contra as forças do trabalho”.

O que foi aprovado na CâmaraO projeto de lei 1990/07, aprovado na Câmara, reconhece as centrais como entidades de representação geral dos trabalhadores e garante a participação delas na divisão da contribuição sindical. Caberá às centrais participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.Já a emenda 21 altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, sobre a obrigatoriedade do desconto, no mês de março de cada ano, do valor de um dia no salário de cada trabalhador com carteira assinada. O artigo 579 da CLT define que “a contribuição sindical é devida por todos aqueles que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão”.

ReaçãoA expectativa agora é de que o movimento sindical reverta essa situação no Senado, durante a tramitação do projeto de lei 1990/07. Os senadores devem apreciar a proposta ainda em novembro. Caso prevaleça o texto da Câmara, a luta será para que o presidente Lula vete especificamente as emendas que prejudicam o trabalhador brasileiro, sancionando os demais artigos do projeto de lei. O projeto legitima a representatividade das centrais e é resultado de um acordo delas com o governo. Atualmente, a contribuição sindical é dividida entre sindicatos (60%), federações (15%), confederações (5%) e governo (20%). Por ainda não serem legalmente reconhecidas, as centrais sindicais ficam de fora. De acordo com o projeto de lei em tramitação, do percentual destinado ao governo, 10% serão repassados às centrais.

 

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