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Assembleia de Idiomas aprova proposta de manutenção da CCT

Professoras e professores de idiomas realizaram assembleia virtual no último sábado, 04/07, em que votaram pela manutenção da Convenção Coletiva de Trabalho, que está para ser assinada. Assim como na CCT/MG, assinada no último mês, o documento mantém direitos históricos dos/as professores/as de idiomas, como o pagamento de hora-extra. Mantém também o direito ao recesso e férias para os/as professores/as que têm trabalhado em regime remoto, sendo que 15 dias serão consecutivos e preferencialmente em janeiro de 2021, e a flexibilização do restante dos dias deverá ser negociada junto às escolas de acordo com a realidade de cada professor/a. Além disso, os/as professores/as que trabalharam de forma remota ficam desobrigados de compensar os dias ou horas assim teletrabalhados. Outra importante conquista é que o retorno às aulas presenciais só ocorrerá com a autorização da Comissão de Controle da Pandemia da Covid-19 e dos órgãos competentes do estado.

A manutenção da CCT é considerada uma conquista, frente às recentes tentativas do patronal de retirada de direitos, como as propostas de redução do piso salarial, não reajuste salarial em 2020 e possibilidade de trabalho aos domingos e finais de semana. Essas propostas, felizmente, foram barradas pela organização dos/as professores/as, que não aceitaram fechar o acordo anterior diante de tantos retrocessos.

Assim também como ocorre com a CCT/Minas, a convenção foi aprovada pela assembleia, com adequações impostas pelo contexto de pandemia, como a aplicação da MP 936, que garante estabilidade de emprego  para os/as professores/as que sofrerem a aplicação da medida. Sobre isso, o Sinpro Minas continua alertando que todas as propostas de alteração de contrato sejam encaminhadas ao Sindicato, para que todos os direitos previstos sejam garantidos.

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