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Audiência pública vai debater a democratização do Conselho Estadual de Educação

14 de novembro de 2007

Na próxima quarta-feira, 21 de novembro, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realiza audiência pública, às 10 horas, no auditório da Casa, para debater a composição e o funcionamento do Conselho Estadual de Educação. Os presidentes do Sinpro Minas, Gilson Reis, e da Fitee, Edson de Paula, vão participar da mesa de debates. Na audiência pública de 3 de outubro, sobre a mercantilização da educação, a regulamentação do setor privado e a democratização do Conselho Estadual de Educação foram as principais reivindicações apresentadas. Parlamentares e representantes de movimentos estudantis e sindicais ressaltaram a falta de democracia do órgão. O deputado Carlin Moura (PCdoB), membro da comissão, afirmou que o Conselho adota uma postura que pouco contribui para o debate sobre a educação no estado. “A entidade tem sido administrada como uma empresa privada”, destacou.Um dos menos democráticosConforme estudo elaborado pelo Sinpro Minas, o Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais é um dos menos democráticos do país. O regimento interno do órgão não assegura, por exemplo, a participação de representantes de pais, alunos e trabalhadores, diferentemente de outros estados brasileiros, onde os regimentos dos conselhos prevêem a garantia de paridade na representação.Atualmente, grande parte dos membros do Conselho em Minas representa interesses do setor privado de educação. Na Câmara de Ensino Superior do órgão, dos nove conselheiros, sete possuem vínculos com instituições de ensino particulares. Entre eles estão o reitor da Unincor (Universidade Vale do Rio Doce), Adair Ribeiro, e o pró-reitor da Unipac (Universidade Presidente Antônio Carlos), Paulo José de Araújo. Na Câmara de Planos e Legislação, dos seis conselheiros, ao menos quatro estão na mesma situação.   Outra irregularidade apontada pelas entidades ligadas à educação é a forma de escolha dos conselheiros. A nomeação para um mandato de quatro anos e a recondução ao cargo ficam a critério do governador. “Vamos reivindicar mudanças no regimento interno, com o objetivo de democratizar a composição e o funcionamento do Conselho, para que todos estejam representados, com garantia de paridade”, afirmou Gilson Reis. 

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