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Comissão de Educação da Assembléia discute demissões na Fumec

8 de abril de 2008

As denúncias de demissão irregular de professores e de abuso de autoridade por parte da direção da Universidade Fumec serão debatidas na Assembléia Legislativa pelos deputados integrantes da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, a partir 10 horas desta quarta-feira (09/04), no auditório do Legislativo.

Os cinco integrantes da comissão (deputados Deiró Marra (PR), Maria Lúcia Mendonça (DEM), Ana Maria Resende (PSDB), Carlin Moura (PCdoB) e Vanderley Jangrossi (PP), convidaram para a reunião o reitor da Fumec, Antônio Tomé Loures; o presidente do Conselho de Curadores, Emerson Tardieu; a diretora geral da Faculdade de Ciências Humanas, Thaís Estevanato; o presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, e os professores Alexandre Freire, Getúlio Neuremberg e Antônio Pereira dos Santos.

Para Carlin, o objetivo é esclarecer denúncias recebidas pela comissão em dezembro de 2007, apontando casos de demissões irregulares de professores e de abuso de autoridade por parte da direção.  O presidente da Comissão, Deiró Marra, afirma que a intenção da reunião é informar a todos os envolvidos sobre o que está sendo feito com relação ao assunto. Um dos desdobramentos do debate de dezembro foi solicitar providências ao Ministério Público.  Em resposta, por meio de ofício publicado em 13/3/08 no Minas Gerais/Diário do Legislativo, a Promotoria de Tutela de Fundações informou à comissão que o MP impetrou duas ações civis públicas, hoje em andamento na 32ª e 33ª Vara Cíveis da Capital. Segundo o ofício do Ministério Público, antes foram instaurados dois procedimentos administrativos para apurar possíveis irregularidades, sendo encontradas provas contundentes de desvios cometidos, em prejuízo da Fumec.Comissão promoveu debate em dezembroEm 5/12/07, os deputados receberam representantes dos 14 professores do curso de Comunicação Social que haviam sido demitidos em 27 de novembro. Eles pediram o apoio dos parlamentares para sua recondução aos cargos, alegando que o processo de demissão foi ilegal e arbitrário. O presidente Deiró Marra lembrou, à época, que já haviam sido enviados vários ofícios ao presidente do Conselho de Curadores, Emerson Tardieu, e que nenhum tinha sido respondido.  A diretora do Sinpro, Celina Areias, afirmou, na reunião de dezembro de 2007, que a demissão era ilegal porque contrariava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A legislação determina que os contratos e demissões de professores devem ser realizados com a participação dos órgãos colegiados, o que não aconteceu, acrescentou. Ela informou que o sindicato entraria com um pedido de concessão de liminar, a fim de reconduzir os professores. O professor Fabrício Marques enfatizou que os demitidos queriam esclarecimentos sobre os critérios adotados. O professor Alexandre Freire lembrou que a faculdade recebe benefícios fiscais por ser uma fundação. ”Fomos demitidos sem explicações numa lógica que confunde a Fumec com uma empresa privada”, analisou. Leonardo Fernandez, estudante, havia afirmado que os 600 alunos do curso de comunicação, em greve presencial à época, desde o dia das demissões, estariam sofrendo agressões morais, sendo vigiados por uma câmera colocada diante do Diretório Acadêmico e até mesmo impedidos de panfletarem . ”Os estudantes exigem a anulação de todas as demissões, pois os demitidos são os melhores professores da faculdade”, lamentou.

Fonte: ALMG

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