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Comissão rejeita Convenção da OIT sobre demissão imotivada

3 de julho de 2008

Por 20 votos contra 1, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional rejeitou nesta terça-feira a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão imotivada. A comissão acolheu parecer do relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que foi contrário à ratificação da convenção pelo Brasil.

O relator entende que a legislação trabalhista atual protege o trabalhador, o que, na sua opinião, torna a ratificação da Convenção 158 desnecessária. “Nessa hora não tem base aliada ou oposição. Tem os interesses dos empresários”, disse o deputado Nilson Mourão (PT-AC), o único que votou contra o parecer do relator mineiro.

Logo depois da votação, o relator informou que fez uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que lhe informou que a matéria, sendo rejeitada na Comissão de Relações Exteriores, poderia ser arquivada. Desse modo, Júlio Delgado pediu o arquivamento da mensagem presidencial.

O presidente da Comissão, deputado Marcondes Gadelha (PSB-PB), disse que também vai fazer uma consulta à CCJ, a fim de examinar o pedido do relator. Caso a informação proceda, Gadelha vai arquivar a matéria. Se isso acontecer, nova mensagem com este conteúdo só poderá ser apresentada na próxima sessão legislativa, em 2009.

Defensores da convenção afirmam que o pedido do relator não procede, argumentando que apenas duas comissões têm poder para arquivar matérias em caso de aprovação de parecer contrário – CCJ e de Finanças e Tributação. Conforme essa interpretação, no caso de mensagem presidencial, apenas o plenário pode decidir, ao rejeitar a matéria, pelo seu arquivamento.

Fonte: Agência Câmara

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