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Dia 26: assembleia para avaliação da pauta de reivindicação

Diante de uma conjuntura política e econômica nada fácil, os/as professores/as de escolas do setor privado de Minas precisam, mais do que nunca, estar unidos e conscientes de que é preciso resistir às tentativas de retirada de direitos e, também, acumular forças para avançar na luta por mais conquistas.

A luta por melhores condições de trabalho e por salários dignos têm sido uma constante na categoria de professores/as, que a cada ano, recebem uma carga maior de trabalho sem, entretanto, alcançarem reconhecimento por parte dos representantes de escolas que não atendem às justas reivindicações da classe profissional.

Portanto, vamos reafirmar as nossas reivindicações como reajustes salariais com aumento real, aumento do adicional extraclasse, melhoria da cláusula de irredutibilidade, garantia de emprego, fim das aulas aos sábados, limites de alunos em sala e demais cláusulas que representem a valorização dos professores com melhoreres condições de trabalho.

No dia 26 de novembro, às 10 horas, no Sinpro Minas, todos à assembleia de avaliação da pauta de reivindicações da campanha reivindicatória 2017.

Resistir para avançar!

O crescimento da ofensiva patronal e governamental para flexibilizar direitos trabalhistas e sociais poderá aprofundar a crise econômica, política e social no Brasil. Resistir às investidas contra a educação e ao desmonte do Estado é dever de todos/as que desejam um país desenvolvido, com educação, trabalho e renda no centro do crescimento econômico e uma nação soberana.

A lista de retrocessos e ameças ao povo brasileiro é grande, mas pode-se destacar algumas áreas como educação, previdência e direitos trabalhistas como alvos preferenciais do governo federal e do capital rentista, que contam com o apoio da mídia para manipular a opinião pública.

Reforma do Ensino Médio – Editada pela MP 746, precariza a educação e desvaloriza os professores com a proposição da formação por “notório saber”. Propõe-se, também, a retirada de disciplinas como Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes e prioriza o ensino técnico sem a criticidade necessária.

PEC-241/16 – Proposta de Emenda à Constituição (PEC-241) que limita por 20 anos os gastos públicos – principalmente em saúde e educação – exceto para o pagamento dos juros da dívida interna.

Reforma da Previdência – Ameaça a aposentadoria especial dos professores, iguala a idade de homens e mulheres, regulamenta a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de todos e pode acabar com a indexação de qualquer benefício previdenciário ao valor do salário mínimo.

Regulamentação da terceirização sem limite – Projeto que vai significar o fim da CLT(Consolidação das Leis de Trabalho), na prática.

Prevalência do negociado sobre o legislado – Projeto que prevê que acordos individuais possam se sobrepor à Convenção Coletiva de Trabalho e à CLT .

Suspensão da Súmula 277 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST)  julgará a validade dos efeitos da Súmula 277 que garante a ultratividade das convenções coletivas de trabalho. Ou seja, quando não há acordo entre o sindicato patronal e o de trabalhadores numa campanha salarial, prevalece a última Convenção Coletiva (CCT) assinada. Sem a garantia da Súmula 277, os trabalhadores ficam somente com os direitos estabelecidos na CLT. Perdem cláusulas essenciais como adicional extra-classe e bolsa de estudos para seus dependentes.

Ao contrário do que o governo federal prega para justificar seu ajuste fiscal radical, as mudanças pretendidas vão causar grandes prejuízos para o país e sacrifícios para o povo, principalmente para os/as trabalhadores/as. Portanto, o desafio do movimento sindical na luta por nenhum direito a menos é grande. O ajuste fiscal teria que se dar sobre grandes fortunas e diminuição de juros, não sobre o trabalhador – já tão precarizado. E só com a conscientização política de todos e ações concretas será possível reverter esse quadro e avançar nas conquistas por um país melhor.

Assembleia de professores

26 DE NOVEMBRO 2016 – SÁBADO – 10H

Local: Sinpro Minas – Rua Jaime Gomes, 198 – Floresta – BH

Pauta: Avaliação da pauta de reivindicações dos professores

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