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Educação de qualidade no campo é demanda de encontro em Araçuaí

27 de março de 2009

Trabalhadores da educação, gestores, pais, alunos e autoridades dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri lotaram o auditório do Colégio Nazareth, em Araçuaí, para o primeiro encontro regional do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Estadual, nesta quinta-feira (26/3/09). A defesa apaixonada de uma educação de qualidade no campo foi um dos pontos altos da reunião, que resultou em propostas de aperfeiçoamento do Projeto de Lei (PL) 2.215/08, que contém o planejamento da educação em Minas para os próximos dez anos. Realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais com participação do das entidades sociais, que compõe o movimento Educação que temos, Educação que queremos, e do governo, o Fórum terá outros sete encontros regionais, sendo o próximo em Montes Claros, nesta terça-feira (31).O PL 2.215/08, do governador, está tramitando na ALMG e será transformado na lei que vai estabelecer a política educacional do Estado para a próxima década. O objetivo da Assembleia é colher sugestões da sociedade para aperfeiçoar a proposta. Para isso, além dos encontros regionais, está realizando também uma consulta pública pela internet, no site www.almg.gov.br, até o dia 12 de abril. Todas as propostas serão consolidadas e votadas pelos delegados regionais na Plenária Final, em Belo Horizonte, entre 13 e 15 de maio. Depois, serão encaminhadas à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da ALMG, que vai avaliar a pertinência de incluí-las no PL 2.215/08.Em Minas, a proposta abrange 11 áreas, com objetivos, metas e ações estratégicas definidas. São elas: educação infantil; ensino fundamental; educação especial; educação de jovens e adultos; educação indígena, educação do campo e quilombolas; ensino médio; educação tecnológica e formação profissional; educação superior; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão; e diálogo entre as redes de ensino e sua interação.Além de Araçuaí e Montes Claros, a ALMG realizará debates sobre esses temas em Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4). Já as entidades e movimentos sociais que apoiam a realização do evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4). Inversão de prioridadesPara o deputado Carlin Moura (PCdoB), a discussão de um plano válido para dez anos tem caráter estratégico. “Não podemos nos basear só em estatísticas. Precisamos do humano, do debate crítico”, apontou. Ele fez questionamentos em relação à responsabilidade cobrada de professores sem condições de trabalho e sem salários dignos. “Vamos compactuar com a escola de referência para poucos, em detrimento da maioria que não tem a mesma qualidade?”, completou.Já André Quintão (PT) citou que a região de Araçuaí tem todos os indicadores de educação aquém da média do Estado, como o menor número de escolas com quadras e com bibliotecas e o maior número de alunos por professor. “O início dessas discussões aqui não foi coincidência, mas bom senso”, afirmou, defendendo ainda o piso salarial nacional para os professores do Estado.Educação diferenciada no campoCoube à mestre e doutoranda em Educação do Campo Tânia Maria Mares Figueiredo a defesa de uma educação no campo que leve em conta as especificidades desse público, como a cultura, o período de colheitas e a linguagem. “Temos que ter a liberdade de fazer questionamentos, sem que sejam entendidos como ofensa”, frisou. Segundo ela, a educação no campo sofre de uma indiferença secular, que obriga alunos a conviverem com o mesmo plano curricular das escolas urbanas, resultando em discriminação e abandono. “O campo tem leis e regulamentos próprios que precisam ser seguidos, independente do número de alunos que estão lá”, afirmou.Para Tânia Figueiredo, quando o homem do campo se apropriar desses direitos, passará a cobrar, uma vez que a luta pela terra é também a luta por educação de qualidade para o povo do campo. A pesquisadora criticou a política de metas do Governo e a busca por índices que, segundo ela, nem sempre representam a realidade das escolas do Estado. “Se vocês querem educação de qualidade, estamos do mesmo lado”, frisou.Propostas de mudança no PlanoA dinâmica dos grupos de trabalho foi alterada em Araçuaí, em função do grande números de inscritos para o grupo que incluía a educação no campo. Nessa área foram propostas a troca da terminologia “escola rural” por “educação no campo”, a garantia de água, luz e esgoto em todas as escolas e a implementação da metodologia de formação em alternância, entre outras. Os trabalhadores incluíram ainda as questões de remuneração que não estavam contidas na área de formação e valorização dos profissionais. Foram definidos ou reduzidos prazos previstos no PL 2.215/08 para melhorias no ensino, e ampliadas taxas de atendimento fixadas pelo Executivo.Por outro lado, foram suprimidas propostas como a de premiação de professores em função de resultados. Essa ação foi substituída pela reivindicação de implantação do piso nacional. Os participantes do encontro regional pediram ainda mais segurança nas escolas, com a contratação de profissional dessa área para trabalhar durante os horários de aula. E enquanto o projeto do governo condiciona a implementação das ações à disponibilidade financeira, os movimentos propõem a garantia de recursos financeiros e orçamentários para implantar metas e ações nos prazos previstos. Foram solicitados ainda cursos de capacitação de professores para o trabalho com portadores de necessidade especiais. Ao final do evento, foram eleitos 12 delegados da região para participar do Fórum Técnico em maio na capital mineira. Com ALMG

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