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Fórum Técnico Plano Decenal Sociedade cobra controle social e mais recursos para a educação

Terminou nessa sexta (15/05) o Fórum Técnico Plano Decenal de Educação, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Depois de três dias de atividades, os participantes aprovaram 250 sugestões que constam no documento final, a ser entregue à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática, para subsidiar a análise do Projeto de Lei 2.215/08, que cria o Plano. Entre as principais propostas aprovadas estão a garantia de recursos públicos e previsão de controle social para o cumprimento das metas. O Fórum recebeu 1002 sugestões de modificações ao Plano Decenal. Essas propostas resultaram da participação popular nos oito encontros regionais e pela internet. O Sinpro Minas participou intensamente dos debates, através do movimento Educação que temos, Educação que queremos, propondo que o setor privado também seja submetido à regulamentação para que componha o sistema de ensino de Minas Gerais. Para o presidente do Sindicato dos Professores, Gilson Reis, a educação em Minas deve ir além da propaganda oficial, para refletir, de fato, as aspirações da população. “É preciso que haja um esforço de toda a sociedade para construirmos a educação que queremos em nosso estado”, destacou.  (Leia entrevista sobre o assunto) Segundo Gilson, com os debates do Fórum Técnico foi possível reestruturar o Plano, a partir de uma nova concepção de educação, que vem sendo construída pelos movimentos sociais nos últimos meses. “Esperamos que a Assembleia e o governo estejam atentos às propostas feitas pela sociedade mineira para que as metas se transformem em realidade”, ressaltou.>> Ouça a entrevista sobre as propostas para o Plano>> Ouça o discurso do presidente do Sinpro Minas durante o FórumO professor de Política Educacional da PUC Minas, Carlos Roberto Jamil Cury, alertou que o plano estadual não pode cair no equívoco do Plano Nacional de Educação, que teve bom diagnóstico, metas razoáveis e diretrizes claras, mas faltaram recursos para sua implementação. Ele propôs que, junto com metas e ações realistas para o plano decenal, seja elaborada uma lei estadual de responsabilidade educacional. “Falta uma lei que dê conseqüência à educação escolar proclamada em nossa Constituição como o primeiro dos direitos sociais”, enfatizou, cobrando que os governantes devem assumir suas responsabilidades, bem como as conseqüências de sua omissão, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).Propostas aprovadasGarantia de recursos orçamentários para implementar as metas para a educação; previsão do controle social do cumprimento dessas metas, com a redução dos prazos para sua execução; e criação do tema “Educação nos sistemas penitenciário e socioeducativo”; implantação do piso nacional do magistério para os professores da rede estadual; eleição direta para superintendentes regionais de ensino; realização de concursos públicos periódicos para preenchimento de vagas; aumento do investimento em educação no valor de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) de Minas a cada ano, nos próximos dez anos, sem prejuízo do percentual já previsto em lei: estas foram algumas das principais propostas apresentadas.Além dessas foram apresentadas mais cinco propostas novas, no final da discussão do documento do fórum. Quatro foram aprovadas, destacando-se o concurso público em dois anos para psicólogo educacional, fonoaudiólogo, assistente social, psicopedagogo e pedagogo.Originalmente, o plano elencava 11 temas: educação infantil; educação fundamental; ensino médio; educação superior; educação de jovens e adultos; educação especial; educação tecnológica e formação profissional; educação indígena, educação do campo e quilombolas; formação e valorização dos profissionais da educação; financiamento e gestão; e diálogos entre as redes de ensino e sua interação. Já o fórum adicionou o tema da educação no sistema penitenciário e mudou o nome do tema “educação de jovens e adultos” para “educação de jovens, adultos e idosos”.Detentos – O PL 2.215/08 foi aperfeiçoado com sugestões como a inclusão do tema “Educação nos sistemas penitenciário e socioeducativo”. Entre as ações estratégicas, está a de assegurar a oferta de educação aos adolescentes, jovens e adultos vinculados a esses sistemas, em especial nos níveis fundamental e médio e na modalidade profissionalizante. O tema foi sugerido em audiência pública realizada em Juiz de Fora.Entre as metas do novo tema, destaca-se a elaboração, em dois anos, em colaboração com a Secretaria de Estado de Defesa Social, de padrões mínimos de infraestrutura para o atendimento educacional adequado, com salas de aula, oficinas, bibliotecas e quadras de esporte nas instituições dos sistemas penitenciário e socieducativo. Outra meta é propor à Secretaria, também em dois anos, a adaptação das unidades a esses padrões mínimos.A tendência dos participantes foi acelerar os prazos para o cumprimento das metas do Plano Decenal de Educação, entre eles os relativos à adoção da escola de tempo integral. Outros exemplos: aumentar a taxa de atendimento escolar, na educação infantil, para 100%, em cinco anos, na faixa etária de 0 a 3 anos; e aumentar a taxa de atendimento para 100%, em cinco anos, universalizando o acesso à escola pública na faixa etária de 4 a 5 anos.Verba e controle social Um item recorrente em todos os temas do Plano Decenal foi a garantia de recursos orçamentários e financeiros que viabilizem a implementação das metas nos prazos previstos. No capítulo que trata de financiamento e gestão, foi explicitado que o PL 2.215/08 deverá inserir o orçamento correspondente à execução de cada meta, que deverá constar nas leis do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Orçamento, com a obrigatoriedade de sua disponibilização em cada ano fiscal.O controle social do cumprimento das metas está detalhado em itens do capítulo que trata de financiamento e gestão. Entre eles, o que garante que a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e as secretarias municipais elaborem, com a participação das escolas, planos anuais de trabalho em consonância com o Plano Decenal, assegurando o cumprimento de suas metas, sua divulgação antes do início de cada ano letivo e a criação de fóruns permanentes de discussão e avaliação, com representação de todos os segmentos interessados.O capítulo que trata da educação superior chega a determinar que sejam responsabilizados do ponto de vista fiscal e administrativo os gestores públicos que não executem a integralidade dos recursos orçamentários destinados à educação, com a perda do mandato nos termos da Lei de Responsabilidade da Educação Superior. E ainda a inclusão do passe estudantil e de escola experimental na Uemg e UFMG. Na área de valorização profissional, os participantes fizeram algumas mudanças para incluir o Colégio Tiradentes em algumas ações, já que ele tem plano de carreira próprio.Os participantes também encurtaram os prazos destinados à definição e implementação de padrões de atendimento na educação infantil e nos níveis fundamental e médio. Na educação infantil, o período para essa definição é de dois anos no projeto original do governo, mas o documento final do fórum determina a implementação em até dois anos; no ensino fundamental, a proposta original era de definição em dois anos e, agora, a sugestão é de definir e implementar os padrões em até um ano; e, no ensino médio, o prazo para definição mudou de dois anos para seis meses. Vale lembrar que todas essas sugestões ainda precisam passar pela análise da ALMG para serem efetivadas.Com informações da ALMGFoto: Ricardo Barbosa/ALMG>> Confira abaixo o programa Assembleia Debate que discutiu o assunto.

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