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“Há um sucateamento visível do setor educacional em nosso estado”

10 de junho de 2009

Em entrevista, o presidente do Sinpro Minas, Gilson Reis, faz uma análise dos resultados do Fórum Técnico do Plano Decenal de Educação, realizado na Assembleia Legislativa, em maio. Segundo ele, a educação no estado deve ir além da propaganda oficial, para refletir, de fato, as aspirações da população. Confira abaixo a entrevista. Clique aqui e acesse a publicação especial sobre o Plano Decenal

CTB – Qual a avaliação feita pelo Sinpro Minas sobre a educação em Minas Gerais nos últimos anos? Gilson Reis – As políticas de educação em Minas, assim como outras políticas de cunho social no estado, padecem de uma maior atenção e cuidado por parte do governo estadual. O que vemos hoje em Minas, principalmente na educação, é que ela virou uma espécie de vitrine de propagandas do governador Aécio Neves, que, em verdade, oculta sua real situação. A realidade está bem distante da propaganda em todas as áreas da política educacional do estado. Um claro exemplo disso é a ausência de uma política educacional universal, que vise à melhoria da qualidade da oferta. Assim como em todas as outras políticas sociais geridas pelo governo estadual, a lógica adotada é a da focalização dos investimentos, que normalmente se concentram nas regiões centrais, reforçando as desigualdades regionais, quando, de fato, o que deveria prevalecer é a lógica da inversão de prioridades, destinando proporcionalmente os maiores investimentos para áreas de maior vulnerabilidade social.De modo geral, o que podemos dizer é que há um sucateamento visível da educação em Minas Gerais enquanto política pública. Tanto no que se refere à qualidade da oferta, infra-estrutura, financiamento, gestão, quanto – e principalmente – com relação ao trabalhador desse segmento que não é valorizado, recebendo um dos piores salários do país, nem tampouco estimulado a desenvolver a sua formação.Acredito que a educação em Minas deve ir além da propaganda oficial, para refletir, de fato, as aspirações da população. É preciso que haja um esforço de toda a sociedade para construirmos a educação pública e de qualidade que queremos – e à qual temos direito – em nosso estado. CTB – O que representou o processo do Fórum Técnico do Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais? 

Gilson Reis – O Fórum foi uma importante iniciativa da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, que se mostrou sensível ao apelo de setores organizados, revelando a necessidade de se discutir o Plano antes da sua aprovação no plenário. Essa necessidade surgiu após a leitura do Plano enviado pelo executivo à Assembleia e a constatação de que diversas propostas dos segmentos da educação – principalmente dos trabalhadores – que foram priorizadas na época do Congresso Mineiro de Educação não estavam contempladas no Plano. Aliás, algumas entidades da educação nem sequer foram informadas da realização desse Congresso.Certamente o Fórum Técnico foi um importante passo na democratização da discussão do Plano com a sociedade, mesmo com todas as dificuldades encontradas no decorrer do processo, como o cancelamento das oito etapas regionais previstas para ocorrerem em cidades pólos. Ainda assim o movimento popular conseguiu reverter, em parte, através de muita pressão, a supressão das etapas regionais. Apenas quatro dos oito encontros previstos inicialmente foram mantidos pela ALMG (Araçuaí, Montes Claros, Governador Valadares e Paracatu), sendo que os outros quatro encontros foram realizados pelos movimentos e entidades comprometidos com a educação (Divinópolis, Juiz de Fora, Varginha e Uberlândia).A partir dos debates do Fórum Técnico foi possível reestruturar o Plano, propondo uma nova concepção de educação, que vem sendo construída pelos movimentos sociais nos últimos meses. Esperamos que a Assembleia e o governo estejam atentos às propostas feitas pela sociedade mineira para que as emendas sejam incorporadas ao Plano e para que as metas se transformem em realidade. CTB – Como foi a participação da so­ciedade civil e em especial do Movi­mento Educação que temos; Educa­ção que queremos no Fórum Técnico? Gilson Reis – A participação popular foi bastante significativa, em termos quantitativos e qualitativos, tanto nas etapas regionais do Fórum quanto na sua fase estadual. Nas oito regionais onde houve os encontros o debate foi qualificado e rico e muitas propostas de emendas, no sentido de dar ao Plano Decenal um caráter mais popular, mais de acordo com as demandas e necessidades dos setores educacionais, surgiram já na fase regional. Na etapa estadual, onde houve a participação de mais de 400 pessoas de todas as partes de Minas, conseguiu-se aprovar um documento com 250 propostas de emendas que foi entregue aos deputados da ALMG, como forma de subsidiá-los no processo legislativo do Plano.A atuação do movimento foi fundamental no sentido de agrupar as demandas dos segmentos sociais da educação e dar um direcionamento às discussões, qualificando o debate. Outro fator importante foi que o movimento assumiu a organização de quatro eventos da etapa regional do Fórum Técnico do Plano Decenal – nas cidades de Divinópolis, Juiz de Fora, Varginha e Uberlândia – que inicialmente seriam realizados pela ALMG e que, posteriormente, a casa legislativa comunicou que não faria esses encontros alegando falta de recursos orçamentários. Então, o movimento se posicionou na defesa da ampliação democrática do debate, assumindo a responsabilidade de manter esses encontros previamente agendados. Não podemos deixar de mencionar, também, a ampla divulgação do evento em suas fases regional e estadual feita pelas entidades integrantes, fator que contribuiu bastante para o sucesso do evento. CTB – Quais são as perspectivas para a participação na CONAE, proposta pelo governo Lula? Gilson Reis – A Conferência é um espaço democrático para a articulação e construção de propostas para a educação no Brasil, possibilitando a discussão sobre o ensino público e privado nas esferas municipal, estadual e federal. Temos que ter a consciência da importância desse momento, pois, pela primeira vez, a educação no país será discutida pelo governo, o parlamento e a sociedade civil organizada em uma mesma iniciativa conjunta. Tivemos alguns espaços de discussão sobre a educação ao longo da história, mas de forma isolada – ou pela sociedade civil, ou pelos governos. Esse é o grande avanço que temos nessa Conferência. O objetivo agora é transformar o discurso em práticas que propiciem melhores condições de ensino e aprendizagem com vistas à qualidade da educação e da formação do cidadão brasileiro.Dentre os pontos a serem discutidos, considero que um dos mais importantes é a questão do financiamento. É necessário estabelecer um fundo constitucional para garantir a universalização e a qualidade do ensino.No que tange ao setor privado, precisamos também aproveitar esse espaço de discussões e colocar em pauta a regulamentação desse setor, através de ações de fiscalização tanto da criação como do funcionamento das escolas particulares, contribuindo para a melhoria do setor.A partir de agora, os debates da Conferência em Minas Gerais serão municipalizados e regionalizados para buscar contribuições dos diversos setores envolvidos em todo o estado de Minas Gerais. Em um segundo momento, haverá uma plenária estadual, na qual serão produzidos e votados ajustes e emendas ao documento de referência proposto pelo MEC e o consolidado estadual será encaminhado à Conferência Nacional de Educação, que acontecerá em abril de 2010.

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