Notícias

Intervalo 405 – Acordo beneficia professores da Fundação Pedro Leopoldo

1 de setembro de 2009

O Sinpro Minas assinou um acordo trabalhista com a Fundação Pedro Leopoldo, em reunião ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho. O acordo contempla as seguintes questões: pagamento das resilições devidas; garantia de emprego e desistência do recurso de revista da ação impetrada em 2003.

Pagamento das resilições:Os pagamentos pelas reduções de carga horária abrangem os anos de 2003 a 2008 e serão feitos das seguintes formas: os professores com crédito de até um mil reais líquidos receberão o pagamento em uma única parcela, com vencimento em 21 de setembro de 2009. Os docentes que tiverem crédito entre um e dois mil reais receberão em duas parcelas com vencimento em 21 de setembro e 20 de outubro.O professor crédito de dois mil reais ou mais receberá em oito parcelas iguais, vencíveis todo dia 20 de cada mês ou primeiro dia útil, a partir de setembro/2009 até abril/2010. Caso ocorra descumprimento de pagamentos e prazos, a multa prevista é de 15% da parcela em atraso e vencimento antecipado das demais. Aos outros professores que venham a ter carga horária reduzida ficam asseguradas as condições e penalidades estabelecidas. O professor que tiver algum valor a receber e for dispensado deverá ser pago em uma parcela única juntamente com o acerto rescisório.Eventual renúncia ao excedente do crédito original, para que o trabalhador insira no patamar com pagamento mais célere, deverá ser homologada pelo Sindicato, sob pena de nulidade do ato. Exemplificando: O docente que tiver dois mil e cem reais de créditos a receber, se desistir dos cem reais, terá o seu pagamento em duas parcelas.

Garantia de emprego:Além da quitação das pendências financeiras, os professores também asseguraram mais proteção no emprego, com o comprometimento da escola em garantir que quem tiver contrato vigente em 26 de agosto de 2009, ainda que suspenso ou interrompido, terá estabilidade por doze meses consecutivos a partir de 1º de dezembro/2009 a 1º dezembro/2010, sem excluir a estabelecida em negociação coletiva, ainda que por períodos distintos. A renúncia da garantia só terá validade se for homologada, pelo Sinpro Minas. A dispensa do empregado no período de estabilidade implicará indenização, substitutiva.

Professores contratados após o acordoAs garantias e obrigações contraídas no acordo entre o Sinpro Minas e a Fundação Cultural Doutor Pedro Leopoldo terão ampla validade para os professores que forem admitidos, desde que não se oponham em até 10 dias após a sua admissão, ato no qual deverão ser cientificados deste acordo.

Atenção! Os professores que discordarem do referido acordo deverão se manifestar por escrito até o dia 08/09/2009. As referidas manifestações deverão ser levadas ao conhecimento da MM. Juíza de origem.Caso a instituição transfira a sua unidade produtiva, parcial ou integralmente a outrem, ficam assegurados os direitos e obrigações acordados.

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Geral
Mundo
Opinião
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Ponte Nova
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Teófilo Otoni
Uberaba
Uberlândia
Varginha