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MEC proíbe Fumec e Unipac de criar cursos e ampliar vagas

10 de março de 2010

Quatro universidades particulares do país, duas delas de Minas, estão impedidas de criar cursos e aumentar o número de vagas. A suspensão foi determinada pelo Ministério da Educação (MEC), em portaria publicada esta semana no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o MEC, as instituições de ensino não cumpriram ou não informaram, dentro do prazo estabelecido pelo governo federal, os percentuais mínimos exigidos de professores com dedicação em tempo integral e com títulos de mestrado e doutorado no corpo docente.

A medida cautelar atinge a Universidade Fundação Mineira de Educação e Cultura (Fumec) e a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), ambas de Minas Gerais; a Universidade Salgado de Oliveira (Universo), do Rio de Janeiro; e o Centro Universitário Luterano de Manaus. Segundo o MEC, a portaria suspende a autonomia das instituições enquanto corre o processo, o que significa que elas ficam impedidas de criar cursos e ampliar o número de vagas sem a autorização do ministério. Conforme o Estado de Minas noticiou, em julho do ano passado, a Secretaria de Educação Superior do MEC havia notificado 35 instituições de ensino superior por irregularidades na composição do corpo docente.

Esses estabelecimentos tiveram prazo para cumprir a exigência da legislação, que obriga a manutenção de um terço dos professores em regime de tempo integral e um terço deles com títulos de mestres e doutores. Como a determinação não foi cumprida até o início deste ano, quando o prazo foi encerrado, o MEC abriu processo para suspender a autonomia das universidades. A partir de agora, as instituições terão prazo de 15 dias, a contar da data da notificação, para apresentar defesa.

ArgumentosA Universidade Fumec esclareceu, por meio de nota, que já cumpre a exigência do MEC com relação ao seu corpo docente e que está agora buscando a atualização do cadastro junto ao ministério. A instituição, no entanto, não informa o número exato de mestres e doutores e de professores em regime de tempo integral, sob o argumento de que está em “processo de atualização das informações”. Já a Unipac garantiu que a situação estará regularizada até julho. Segundo a assessoria de imprensa, o percentual mínimo de um terço dos professores em regime de tempo integral ainda não está sendo cumprido e o problema se deve a transtornos no processo de migração da universidade da esfera estadual para a federal.

O Estado de Minas também procurou a Universidade Salgado de Oliveira (Universo) e o Centro Universitário Luterano de Manaus, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.Fonte: Estado de Minas

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