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MEC revoga portaria que estabelecia cotas nos cursos de pós-graduação

Vagas eram destinadas a negros, pessoas com deficiência e indígenas
Por Brasil de Fato

Naquele que pode ter sido um dos últimos atos de sua gestão, Abraham Weintraub, ministro da Educação, revogou a Portaria 13 da pasta que estimulava a destinação de cotas de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.

A portaria havia sido publicada em 11 de maio de 2016, na gestão da ex-presidenta Dilma Rousseff, pelo então ministro da Educação Aloizio Mercadante. A decisão de Weintraub foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18).

Para Marcelo Henrique Romano Tragtenberg, professor do departamento de Física e diretor administrativo da Secretaria de Ações afirmativas e diversidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), “nós perdemos um instrumento legal de indução das ações afirmativas. No entanto, as universidades tem autonomia para fazer essa afirmativa, tanto que antes da Lei de Cotas, já havia ações afirmativas na graduação.”

Em seu texto, a portaria determinava que as instituições federais teriam 90 dias para elaborarem uma política de inclusão de negros, pessoas com deficiência e indígenas na universidade. Havia, também, uma orientação para a formação de grupos de discussão sobre as medidas, para que elas fossem aperfeiçoadas.

Tragtenberg explica que, apesar de não impor a política de cotas, apenas recomendar, o texto era importante para amparar as medidas das instituições de ensino superior que caminham na direção da inclusão.

“Essa portaria, não sendo obrigatória e não determinando o prazo para que fossem feitas as ações afirmativas, ela deixava uma porta aberta para as universidades, mas era um instrumento legal e era utilizado na fundamentação de resolução das universidades sobre ações afirmativas na pós”.

Em 2022, quando a Lei de Cotas completa dez anos, haverá uma avaliação dos resultados da política no país. Tragtenberg afirma ser favorável a um adiamento dessa análise para 2026, já que a portaria, agora revogada por Weintraub, determinava a inclusão de pessoas com deficiência nas vagas por cotas.

As instituições federais de ensino tem autonomia e independência para estabelecer políticas próprias de adoção de cotas para as vagas nos cursos de pós graduação. No início de junho, A Universidade de Brasília (UnB) aprovou cotas para indígenas, quilombolas e negros.

No texto em que revoga a portaria, Weintraub não apresenta motivações para a medida. O ministro da Educação está ameaçado no cargo e pode ser demitido ainda nesta semana.

Em sua conta no Twitter, o chefe da pasta da Educação já respondia aos seus seguidores em tom de despedida. Seus aliados no Congresso, como os deputados federais Carla Zambelli (PSL-SP) e Carlos Jordy (PSL-RJ) já publicaram tuítes lamentando a sua saída.

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