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Nota de esclarecimento sobre ação movida pela Defensoria Pública de Minas Gerais

24 de junho de 2021

O Sinpro Minas recebe com estranheza a informação de que se tornou réu em uma ação movida na Justiça pela Defensoria Pública de Minas Gerais sobre a volta às aulas presenciais em Belo Horizonte.

Embora destine suas reivindicações à prefeitura da capital, o órgão inclui o Sinpro Minas como uma das partes na ação, em um gesto desprovido de fundamento.

A ação apresenta inconsistências, entre elas a afirmação de que o Sinpro Minas anunciou greve sanitária dos professores da rede pública de ensino da capital – o que é improcedente, já que o sindicato representa os docentes do setor privado de ensino.

Além disso, causa surpresa o pedido da Defensoria de uma liminar que permite impor sanções e penas aos responsáveis pela interrupção, mesmo durante a pandemia, da prestação do serviço público de educação.

A respeito disso, vale lembrar que a Constituição Federal, baliza do nosso ordenamento jurídico, garante de forma inequívoca aos trabalhadores o direito de paralisar as atividades. “É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender”, diz o texto constitucional, em seu 9º artigo.

Ressalte-se que o Sinpro Minas não tem nenhuma gerência sobre o modelo de ensino ou o retorno às aulas presenciais nas cidades do estado. A decisão cabe aos administradores públicos ou, em última instância, à Justiça, a quem compete deliberar sobre ações movidas pelas partes envolvidas.

Ao longo desta pandemia, o Sinpro Minas tem se manifestado pela prevalência do direito à vida, bem máximo a ser tutelado pelo Estado, nos termos do artigo 5º da Constituição. Defendemos o retorno seguro às aulas presenciais, com condições sanitárias que não apresentem risco à saúde dos professores e após a segunda dose da vacina para todos os trabalhadores da educação.

Importa dizer também que somos a favor do diálogo e nunca nos furtamos a ele. Estivemos, desde o início deste ano, em diversas câmaras municipais, secretarias e prefeituras, para conversar acerca da situação dos professores do setor privado de ensino e pedir a inclusão da categoria na escala prioritária de imunização. Ocorre que, em nenhum momento, fomos procurados pela prefeitura de Belo Horizonte nem pela Defensoria Pública de Minas Gerais.

Por essas razões, Sinpro Minas reafirma a sua estranheza com a ação movida pela Defensoria Pública e solicitou a retirada do sindicato como réu nesse processo. Reitera também que permanecerá firme na defesa dos direitos e da melhoria das condições de vida e trabalho dos professores do setor privado de ensino em Minas Gerais, apesar das tentativas de nos impedir ou restringir o nosso trabalho sindical.

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