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Nota do Sinpro Minas

3 de fevereiro de 2009


A posição do sindicato diante do atraso no pagamento dos salários dos professoresNos últimos anos, o país tem assistido a uma grande expansão do setor privado de ensino. Os dados mais recentes do Ministério da Educação (MEC), divulgados nessa terça-feira (3/2), mostram que o número de instituições privadas de ensino superior (IES) cresceu 36,1% em todo o Brasil, entre 2002 e 2007, e os cursos ofertados, no mesmo período, aumentaram 65,5%. Em 2007, as IES privadas foram responsáveis pela oferta de 2,5 milhões de vagas, registrando um aumento de 8,5% em relação a 2006.Tal quadro ilustra claramente o processo de mercantilização da educação brasileira, sobretudo no ensino superior, marcado por fusões de escolas e lucros comparáveis ao de empresas nacionais de grande porte, como a Gerdau e a Petrobras, além do ingresso de grandes grupos educacionais na Bolsa de Valores.  Diante desse cenário, o Sinpro Minas tem reiterado, por diversas vezes, a sua defesa de um modelo educacional que tenha como premissas básicas a valorização da categoria, o respeito aos direitos trabalhistas e a qualidade do ensino. É pautado por essas premissas que o sindicato tem se posicionado acerca dos recentes episódios de atrasos no pagamento de salários dos professores de algumas instituições de ensino superior, entre elas o Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH), a Universidade Vale do Rio Verde (Unincor), a Infórium, o Instituto Metodista Izabela Hendrix, o Promove e a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac). Em assembleias e comunicados, o Sinpro Minas tem reafirmado a sua posição de não abrir mão dos direitos da categoria.Os números do MEC, que elucidam um quadro de expansão desenfreada do setor privado de ensino superior, colocam em suspeição a tese divulgada por essas instituições de que as dificuldades financeiras seriam decorrentes da crise econômica mundial. Um setor que cresceu 36,1% nos últimos cinco anos e expandiu em 42,3% o número de alunos, no mesmo período, deve e tem condições de se organizar administrativa e financeiramente para cumprir os direitos trabalhistas dos docentes, sem atrasar o pagamento dos salários. Uma crise financeira global até pode afetar o negócio da educação, mas certamente isso não ocorre neste momento. Por isso, esse não pode ser o argumento para prejudicar milhares de professores, alunos e auxiliares de administração escolar, em nome de uma expansão desenfreada e do lucro fácil e em detrimento da qualidade da educação. A pesquisa do MEC/Inep e os números do setor só reforçam a tese de uma provável má gestão administrativa, o que tem trazido prejuízos para os trabalhadores. Vale ressaltar que, em situações como essas, é dever das instituições de ensino resolver seus problemas de falta de planejamento e gestão, e não cabe aos trabalhadores pagarem a conta de deficiências administrativas.Não há dúvidas de que, caso as direções das escolas não regularizem o mais breve possível as pendências trabalhistas, a melhor maneira de pressioná-las e usar o direito constitucional de paralisação das atividades docentes. Em meio a esse cenário, o sindicato reafirma a sua luta contra a mercantilização do ensino e pela regulamentação do setor privado. O Sinpro quer deixar claro para toda a sociedade que respeito aos direitos trabalhistas e oferta de boas condições de trabalho são condições necessárias para a qualidade do ensino.
Valorizar os professores também é defender a educação!

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