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Minirreforma retira mais direitos dos trabalhadores

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A medida provisória 1.045, que renova o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, está em tramitação no Senado. Desde que foi aprovada na Câmara, em 12 de agosto, a proposta tem sido chamada por especialistas de minirreforma trabalhista, por incluir várias medidas prejudiciais aos trabalhadores.

Esse assunto foi debatido ontem (24/8), em uma live realizada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) com a participação da presidenta do Sinpro Minas e da CTB Minas, Valéria Morato, e do economista do Dieese Fernando Duarte.

Da forma que passou pela Câmara dos Deputados, a medida altera normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e institui novas modalidades de contratação, como o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego), por meio do qual o trabalhador terá redução no valor da multa do FGTS em caso de demissão sem justa causa, de 40% para 20%.

A proposta aprovada também reduz a fiscalização trabalhista, troca salário por bolsa, cria emprego sem vínculo, restringe o acesso à justiça gratuita e altera a jornada complementar de atividades e profissões com carga horária diferenciadas, como jornalistas e professores.

Mudanças graves
“O governo tenta se aproveitar de uma medida essencial, que é o programa de manutenção de emprego e da renda, para passar mais temas desfavoráveis aos trabalhadores. Ao contrário de estimular a atividade econômica, essa proposta simplesmente retira direitos. E esta situação de reduzir salários e direitos dos trabalhadores não estimula a contratação. Ela estimula, muitas vezes, a substituição de um trabalhador com direitos por outro sem direitos. São mudanças extremamente graves para os trabalhadores”, alertou o economista Fernando Duarte.

Na avaliação da presidenta do Sinpro Minas, a proposta do governo faz parte de um projeto maior de retirada de direitos, que inclui outras medidas já aprovadas, como as reformas da Previdência e trabalhista. “Desde o início, este governo flexibiliza garantias e ataca direitos dos trabalhadores, sob a alegação de que isso vai estimular a economia e gerar empregos. Mas, ao contrário disso, o que se vê é o aumento do desemprego, do custo de vida e da precariedade do mercado de trabalho. Enquanto tudo aumenta, a nossa renda cai e os nossos direitos são retirados por meio dessas medidas, defendidas por esse governo. Não queremos empregos precários, exigimos trabalho digno”, ressaltou Valéria Morato.

Inconstitucional
Para juízes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT), a medida provisória 1.045 é inconstitucional. Em nota, procuradores do MPT afirmam que o texto aprovado na Câmara tem o “risco de gerar insegurança jurídica e consequências danosas para a sociedade”. De acordo com o presidente da Anamatra, Luiz Antonio Colussi, a inclusão dessas mudanças no texto inicial da medida provisória encaminhada pelo executivo é inconstitucional, como já decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).

Pressão no Senado
No Senado, a expectativa é de que a proposta seja barrada. Para isso, avalia a presidenta do Sinpro Minas, os trabalhadores precisam pressionar os senadores, enviando mensagens nas redes sociais ou em outros canais de contato com os parlamentares. “Vamos ampliar a nossa mobilização. Precisamos divulgar aqueles que estão votando contra o povo brasileiro e cobrar de todos os senadores, porque nenhum foi eleito para retirar direitos nossos”, afirmou Valéria Morato.

Clique aqui e acesse a lista dos senadores mineiros.

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