Notícias

PEC 13 é mais um ataque à educação, dizem especialistas

8 de setembro de 2021

Projeto autoriza descumprimento de investimento obrigatório para educação e pode abrir ‘precedentes perigosos’

O Senado deve votar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/21, que autoriza estados e municípios a descumprir os investimentos mínimos em educação nos anos de 2020 e 2021. Especialistas apontam que a medida vai abrir um grave precedente para que prefeitos e governadores deixem de cumprir os pisos de investimento na educação, sem correr risco de punições.

A proposta é de autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), aliado do governo de Jair Bolsonaro, e utiliza de diversos argumentos distorcidos para justificar uma redução de gastos na educação. Atualmente, o governo federal deve investir, no mínimo, 18% da receita de impostos em educação. Já estados e municípios devem investir, pelo menos, 25%.

Mas, com a justificativa de que a pandemia do novo coronavírus reduziu a arrecadação de impostos, a proposta anistia governadores e prefeitos que deixarem de fazer o investimento mínimo em educação. Inicialmente, a proposta tratava apenas do ano de 2020, mas a relatora da PEC 13, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), estendeu a anistia para o ano de 2021.

O texto também autoriza que seja descumprido o investimento obrigatório de 70% das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração de professores e demais profissionais da educação. Além disso, a PEC 13 permite que o investimento mínimo em saúde seja computado junto com o da educação, o que pode reduzir ainda mais a verba do ensino, já que houve muito mais demanda de recursos na saúde em meio à pandemia.

PEC 13 é injustificável

Organizações que atuam na defesa do direito à educação apontam que apenas 6,5% das cidades e um estado descumpriram o piso da educação em 2020, sendo parte deles recorrente desde 2019, quando não havia pandemia. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), é possível pensar em uma forma de auxiliar municípios e estados que tenham dificuldades com a arrecadação, mas não se pode atacar os pisos mínimos de investimento em educação.

“Todos os dispositivos retiram os recursos à educação. Além disso, estados e municípios investiram mais recursos na saúde, por causa da pandemia. Ou seja, a educação já teve menos investimentos. Portanto, inviabilizar mais os recursos não é um bom caminho. Segundo dados da consultoria do Senado, apenas 280 cidades e um estado não cumpriram o piso de gastos na educação. A PEC contribui para uma falsa ideia de que o Estado não precisa mais cumprir as regras constitucionais de gastos com educação, abrindo um precedente perigoso”, afirmou à Rádio Brasil Atual.

A queda na arrecadação apontada pela proposta não é significativa. Em 2020, o recolhimento de tributos foi 6,9% menor que em 2019. Mas já apresenta forte recuperação no primeiro semestre deste ano, com aumento de 24,6% em relação a 2020. A coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, aponta que essa é uma entre várias falácias no projeto e que o objetivo é desviar recursos da educação para outras áreas.

“A PEC é uma grande ameaça à educação, porque desobriga o governo federal a aplicar os percentuais mínimos da receita no desenvolvimento do ensino. A educação já vem sofrendo uma série de cortes, desde o teto de gastos. Então, essa PEC é descabida, pois o descumprimento do piso não é um problema generalizado, mas de apenas 6% dos municípios brasileiros. Uma outra mentira é a queda de arrecadação em 2020, pois houve aumento de transferência por parte da União, mostrando que há recursos para o financiamento”, apontou a especialista.

Andressa ressalta que o argumento de sobra de verba por conta do fechamento das escolas também não se sustenta, já que há muitas necessidades de investimento em reformas e adequações justamente por conta da pandemia.

“A suspensão da aula trouxe a redução de despesas específicas, mas esse recurso poderia ter sido investido em contratação de mais professores, aquisição de computadores e tablets, ou até para reformar as instalações. Então, essa PEC 13 não se justifica, é só mais uma irresponsabilidade do governo federal com a educação”, acrescentou ela.

A proposta está pronta para ser votada no Plenário do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara Federal, onde também será votada em dois turnos. Se rejeitada em qualquer das votações, a proposta é arquivada. Organizações prometem pressionar os senadores para rejeitar a proposta.

Fonte: Rede Brasil Atual

Foto: Agência Brasil 

COMENTÁRIO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Categorias

Artigo
Ciência
COVID-19
Cultura
Direitos
Educação
Entrevista
Eventos
Geral
Mundo
Opinião
Política
Programa Extra-Classe
Publicações
Rádio Sinpro Minas
Saúde
Sinpro em Movimento
Trabalho

Regionais

Barbacena
Betim
Cataguases
Coronel Fabriciano
Divinópolis
Governador Valadares
Montes Claros
Paracatu
Patos de Minas
Poços de Caldas
Pouso Alegre
Sete Lagoas
Uberaba
Uberlândia
Varginha