Eleições
Limpas. Este é o projeto de iniciativa popular que visa atacar as causas da
corrupção, ou seja, o atual
sistema eleitoral e seu financiamento. Aprovado, o projeto de reforma política democrática vai complementar a Lei da Ficha Limpa que cumpriu importante papel ao atacar as consequências da
corrupção eleitoral, os corruptos.
Assim,
a proposta de reforma política democrática,
Eleições Limpas, propõe a adoção de um sistema eleitoral em que as eleições se façam em torno
de projetos e não em torno de candidatos. Hoje, conforme o manifesto de lançamento
do projeto “Uma grave distorção do processo democrático está no sistema
eleitoral. As eleições são feitas em torno de indivíduos e não de partidos e de
propostas que expressem os interesses da maioria da sociedade. O eleitor vota,
na maioria dos casos, sem conhecer as propostas do candidato. E se elege aquele
que tiver mais dinheiro. Com isto o processo eleitoral fica rebaixado. Não se
coloca em pauta as propostas de solução dos problemas de interesse da sociedade”.
O projeto propõe, portanto, que a eleição de parlamentares se dê em
dois turnos, assegurando-se ao eleitor a palavra final sobre os eleitos. No
primeiro, o eleitor votaria no partido e na sua lista de candidatos formada em
processo democrático, com a participação de todos os filiados. No primeiro
turno seria definido o número de parlamentares que cada partido elegeu, sem
definir ainda quais. No segundo, os eleitores escolheriam o candidato de sua
preferência. Esta escolha seria feita em torno do dobro das vagas obtidas por
partido no primeiro turno. Assim, se um partido obteve cinco cadeiras, no
segundo turno a votação seria entre os dez primeiros colocados da lista
partidária. Com isto o primeiro turno garantiria a opção em torno de um
determinado projeto para o país, estado ou município. E o segundo permitiria a
escolha do candidato da preferência do eleitor”, explica o manifesto ao
reforçar que os movimentos dispõe de dados que demonstram que isso reduzirá o
custo das eleições para a Justiça Eleitoral, pois hoje o que mais impacta esse
valor é o número excessivo de candidatos”.
Eleições Limpas é uma proposta do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE) e conta com apoio de inúmeras instituições e movimento em todo
o Brasil. Mais informações ou
assinatura de adesão ao projeto, no site www.eleicoeslimpas.org.br
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
plantaojuridico@sinprominas.org.br
RUA JAIME GOMES, 198 – FLORESTA – BELO HORIZONTE/MG – CEP 31015-240
(31) 3115.3000 | SINPROMINAS@SINPROMINAS.ORG.BR
COPYRIGHT © 2022 SINPRO MINAS – TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.