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PEC da Previdência começa a tramitar, apesar de protestos e estudos contrários

A Reforma da Previdência, que tramita esta semana em uma comissão especial na Câmara dos Deputados sob a forma da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, tem provocado debates, estudos e manifestações populares por todo o país. Em palestra realizada nesta quarta (19/02), no auditório do Sinpro Minas, a economista do Dieese, Maria de Fátima Guerra, criticou a Reforma da Previdência enviada pelo governo ilegítimo de Michel Temer ao Congresso Nacional. A palestra A minimização da Previdência pública reuniu professores, lideranças sindicais e pessoas preocupadas com os impactos da PEC 287 sobre os trabalhadores brasileiros.

Um dos pontos apresentados por Fátima durante o evento diz respeito a uma das principais mudanças previstas na Reforma da Previdência, a aposentadoria por idade, que passará a ser de 65 anos para homens e mulheres do campo e da cidade. Além disso, se a reforma for aprovada tal como está, professores da educação básica podem perder a aposentadoria especial e passam a se aposentar também aos 65 anos de idade. Veja aqui o estudo feito pela economista Fátima Guerra com uma síntese sobre as mudanças previstas na Reforma da Previdência.

Trabalhadores rurais protestam

Nesta quarta (19/02), trabalhadores e trabalhadoras rurais (foto), mobilizados pela Fetaemg, movimentaram o Estado contra a reforma da Previdência Social, a PEC 287. A manifestação aconteceu simultaneamente nas 13 Gerências Regionais do INSS em Minas, reunindo, em todo, aproximadamente 100 mil trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. Em Belo Horizonte, a manifestação aconteceu em frente à agência do INSS, no centro da cidade.

PEC da Previdência, inspirada em países ricos, é injusta com brasileiros, diz estudo

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 vai impor parâmetros mais duros que os praticados em países que inspiraram a medida, segundo o estudo “Previdência: reformar para excluir?”, publicado nesta segunda-feira (13/02).A avaliação é de que o texto proposto pelo governo de Michel Temer (PMDB) é injusto ao comparar a realidade de um trabalhador rural do nordeste brasileiro à de um trabalhador urbano de países como os da Escandinávia.

“Uma proposta de reforma que se pretenda justa deve considerar a experiência histórica de cada país, seu estágio de desenvolvimento e das condições materiais de vida do seu povo”, afirma trecho do documento, que expõe 12 indicadores sobre desigualdade de renda, mercado de trabalho, gênero, expectativa de vida ao nascer, a probabilidade de não se atingir 65 anos.

A reforma da Previdência propõe a idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de 49 anos de contribuição para que os brasileiros possam receber integralmente o benefício. A referência do texto da PEC é a média de 64,6 anos dos países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, na prática, a idade para receber o benefício é uma referência, que pode chegar a quase oito anos de antecipação em alguns locais.

Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), coordenou a pesquisa e destacou que a PEC 287 é ainda mais estrita e desigual porque não há “comparação possível” entre os indicadores sociais e econômicos dos países da Europa e as estatísticas brasileiras. “Não tem como sequer pensar em inspirar a reforma brasileira na OCDE porque há um oceano que separa estas nações do Brasil, que ainda é um país escravocrata”, afirma o economista.

Mais de 20 técnicos e especialistas nas áreas de economia, direito, previdência e mercado de trabalho colaboraram com a pesquisa, que detalha como a PEC 287 promove e agrava desigualdades sociais e econômicas existentes no Brasil. O documento, organizado pela Plataforma Política Social, é uma iniciativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

É hora de resistir

A publicação da pesquisa ocorre na mesma semana em que a Comissão Especial da Reforma da Previdência da Câmara começa a definir seu roteiro de trabalho. O relator Arthur Maia (PPS-BA) pretende apresentar o parecer na comissão até março. O estudo da Anfip e Dieese vai ganhar uma versão impressa, que será distribuída nas sessões do Plenário até o final desta semana. Romero acredita que a publicação vai “contribuir para minimizar as perdas das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, do campo e da cidade”.

Calendário de votação da Reforma no Congresso

16/02 – Apresentação do plano de trabalho

15/03 – Leitura do parecer do relator da comissão da Reforma da Previdência, Arthur Maia

21/03 – Votação de texto na comissão especial da Reforma da Previdência

28/03– Votação em primeiro turno no plenário da Câmara dos Deputados

06/03 – Votação em segundo turno no plenário da Câmara dos Deputados

 Calendário de mobilização dos trabalhadores contra a Reforma da Previdência

Em reunião realizada nesta segunda-feira (13/02), em São Paulo, as principais centrais sindicais convocaram para 15 de março o Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a Reforma da Previdência. Lideranças da CTB, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical e CSB também chegaram a um acordo sobre o mote que unifica todas as entidades, que será: Nenhum Direito a Menos.

20/2 – Manifestação e pressão nos aeroportos junto aos parlamentares

21/2 – Mobilização e visitas às presidências da Câmara e do Senado

15/3 – Dia Nacional de Lutas com Greves e Paralisações contra a Reforma da Previdência

Além disso, no Dia Internacional da Mulher (08/03), haverá manifestações das mulheres contra a Reforma da Previdência em todo o país.

Com Jornal Brasil de Fato

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