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Piso nacional: dúvidas serão solucionadas até o fim de agosto, afirma Haddad

21 de agosto de 2008

Até o fim deste mês, será encaminhado ao Ministério da Educação documento que reúne as principais dúvidas e queixas sobre a lei que estabeleceu o piso nacional do magistério. “Os procuradores dos estados vão se reunir e elaborar o documento”, explicou o ministro Fernando Haddad.As questões serão levadas à Advocacia Geral da União (AGU), a qual, segundo Haddad, deve responder sobre a legalidade da nova lei. “Não cabe ao ministério manifestar-se sobre constitucionalidade”, afirmou.Dúvidas e questionamentosO ministro foi procurado por representantes do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) para esclarecer questões relativas à carga horária estabelecida pela lei e também sobre a implementação das novas regras.A legislação recente estabelece que os professores devem reservar um terço de sua carga horária ao exercício de funções fora da sala de aula, como o planejamento das lições e a correção de provas.O Consed quer saber se o intervalo entre uma aula e outra, geralmente de 12 minutos, conta como atividade extraclasse. “É uma questão pertinente, mas a intenção é que os professores possam se preparar para dar as aulas. Permanecer 40 horas por semana lecionando é humanamente impossível”, destacou o ministro.Aplicação da LeiOutra dúvida levantada pelo Consed refere-se à aplicação da norma. O órgão indaga se a lei vale apenas para os professores que recebem o piso salarial ou se estende a todos os professores. “São questões importantes e que devem ser analisadas com atenção”, afirmou Haddad.A valorização do profissional é uma das principais preocupações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A lei do piso para os trabalhadores do magistério foi anunciada pela primeira vez em abril de 2007.Desde então, passou pela aprovação da AGU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. “Essa é a primeira vez, desde 1995, que estamos acompanhando um aumento dos índices educacionais. Essa melhora não se sustentará sem a valorização e a formação dos nossos professores”, salientou o ministro.Fonte: Diap

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