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Sinpro Minas fecha acordo histórico em Coronel Fabriciano

8 de julho de 2008

No dia 16 de junho, o Sinpro Minas assinou um importante acordo para os professores da Unileste, escola localizada na cidade de Coronel Fabriciano. Através da atuação da Diretoria e do Departamento Jurídico do sindicato, o acordo, cujo valor total é de cerca de 10 milhões de reais, foi homologado pela Justiça do Trabalho, beneficiando mais de 800 professores. O acordo reúne mais de 100 processos judiciais de grupos de professores, que cobravam uma solução para o não pagamento do adicional extraclasse entre fevereiro de 2003 e julho de 2006. O sindicato assinou o acordo com a União Brasiliense de Educação e Cultura (Ubec), mantenedora da Unileste, visando resolver todas as pendências trabalhistas constantes dos processos. “A negociação, vitoriosa e favorável aos professores, só foi possível devido à atuação do sindicato, à disposição para o diálogo por parte da Unileste, e à intermediação do Núcleo de Conciliação da 2ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região, através do desembargador Dr. Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, vice-presidente do Tribunal”, destacou Cândido de Souza, advogado coordenador do Departamento Jurídico do Sinpro Minas. Segundo Sebastião Geraldo de Araújo, diretor da regional Coronel Fabriciano do Sinpro, o acordo é um resultado positivo do processo de diálogo com a categoria e com a Unileste, desde 2006. “Os professores decidiram em assembléias qual o caminho que o sindicato deveria seguir, inclusive a forma de pagamento dos valores. Após ouvir a categoria, o sindicato participou de várias reuniões com a direção da escola em busca de soluções para as pendências”.O pró-reitor administrativo da Unileste, Fernando de Oliveira Souza, parabenizou o Sinpro Minas pela forma responsável com que se posicionou no processo de negociação. “Todas as partes saíram beneficiadas, garantindo a solução das pendências trabalhistas, a manutenção dos empregos e a continuidade da instituição de ensino”.“Se todas as escolas tivessem essa abertura para o diálogo, outras questões como essa poderiam ser resolvidas, beneficiando todas as partes envolvidas”, afirmou Cândido. Segundo ele, o acordo é definitivo. “É um título a ser executado. A escola tem que pagar”, completou. Além dele, o assessor jurídico do sindicato, Marcelo Pertence, e outros avogados do Departamento também trabalharam nessa ação. Cândido informou, ainda, que esse acordo é resultado de uma das ações de cumprimento de maior abrangência já promovidas pelo Sindicato dos Professores.Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas, destaca que essa conquista é um exemplo da necessidade dos professores se unirem e participarem do sindicato para obterem resultados positivos nas negociações coletivas. “O Sinpro Minas não recuou no debate. Com isso, conseguimos resolver de forma rápida esse processo, que poderia demorar cerca de 10 anos na Justiça”. DireitoO acordo se concretizou em 14 termos de compromisso. O termo 7 fixa a regra de isonomia a possíveis professores que teriam o direito conciliado, mas que não ajuizaram ações individuais, ou cujos nomes não constem na relação de substituídos na ação movida pelo Sinpro Minas. Com isso, esses professores da Unileste, que laboraram no período de fevereiro de 2003 a julho de 2006, têm assegurado o direito com as mesmas condições pactuadas pelo acordo conciliado pelo sindicato na Justiça do Trabalho.Já o termo de número 8 estabelece que “os pagamentos serão efetuados junto à Caixa Econômica Federal e ao Posto de Atendimento Bancário do Tribunal Regional do Trabalho (PAB-TRT)”. Além disso, define algumas condições para esse pagamento. A principal delas é a que determina que os professores em atividade receberão os créditos em até 48 parcelas mensais. Já os professores desligados receberão em 6 parcelas, com o primeiro vencimento em 60 dias, contados a partir de 8 de julho. Nos dois casos, a parcela mínima é de R$ 250,00. Mais informações sobre o acordo serão disponibilizadas no portal www.sinprominas.org.br, pelo Departamento Jurídico do Sinpro em BH, e pela regional Coronel Fabriciano do sindicato pelo telefone: (31) 3841-2098.

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