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Sinpro participa de debate sobre Plano Decenal

17 de março de 2009

“Estamos discutindo não um plano de governo, mas um projeto de Estado para a educação nos próximos dez anos. Por isso, é importante democratizar  e ampliar esses debates à toda população de Minas”, destacou Gilson Reis, presidente do Sinpro Minas no Debate Público sobre o Plano Decenal da Educação,  ocorrido na sexta-feira (13/03), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A partir desta terça (17/03), os cidadãos mineiros também podem opinar sobre o Plano Decenal através da internet. A Consulta Pública estará aberta de 17 de março a 12 de abril no site www.almg.org.brDurante o debate na Assembleia, Gilson Reis cobrou investimentos no ensino técnico público e nas universidades estaduais, em especial na UEMG, para que elas possam se dedicar à criação de um projeto estratégico que tire a economia mineira da dependência da mineração. Para Gilson, é preciso mudar a atual composição do Conselho Estadual de Educação, que,  atualmente, não tem espaço para representantes de professores, alunos e sociedade organizada.. “Como parte da luta por educação de qualidade em nosso estado, é preciso democratizar o Conselho, que hoje tem a maior parte de seus membros diretamente ligados às escolas privadas”, apontou.O secretário-adjunto de Educação, João Antônio Filocre Saraiva,  negou a afirmativa. “Há representantes dos professores da UFMG, da Uemg. O modelo é o mesmo do Conselho Nacional”, afirmou. O presidente do Sinpro também criticou o governo estadual por não participar da discussão e elaboração da Conferência Nacional de Educação e por pressionar contra a aplicação do piso salarial de R$ 950 para o setor.Outros especialistas também avaliaram o Plano Decenal de Educação, que tramita na ALMG sob a forma do Projeto de Lei (PL) 2.215/08, do governador. Para o professor aposentado da Universidade Federal do Mato Grosso e consultor legislativo do Senado Federal, João Monlevade, o grande problema que se coloca na elaboração do Plano Decenal mineiro, ou de qualquer outro Estado, é se equacionar a possibilidade de recuo da arrecadação com o financiamento da educação. Ele lembrou que como fontes alternativas de financiamento existem, por exemplo, as deduções do Imposto de Renda para o Fundo da Criança e do Adolescente. João Monlevade disse ainda que é preciso colocar no Plano Decenal o cumprimento da lei do piso salarial nacional, “determinante para a qualidade do ensino”. E disse que Minas Gerais levou oito anos e meio para elaborar seu Plano Decenal, “por isso agora tem a obrigação de fazer o melhor plano do Brasil, participativo e revolucionário”.FinanciamentoMais de um palestrante criticou a preponderância do critério financeiro para a aprovação de novas propostas e diretrizes de educação. A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE), Maria Inez Camargos, disse que muitas propostas feitas ao plano foram rejeitadas anteriormente sob este argumento. “Todas as metas e gestões estratégicas estão sujeitas à disponibilidade financeira”, afirmou.Maria Inez disse que algumas questões devem ser priorizadas, partindo-se depois à busca de recursos que as viabilizem. Cobrança semelhante foi feita por André Picanço. “Porque as metas são econômicas e não políticas, tais como o princípio da autonomia do professor?”, questionou. Maria Inez cobrou ainda o estabelecimento de tempo destinado ao planejamento na carga horária do professor; ingresso na carreira por concurso público; limitação do número de alunos por turma e implantação de um padrão mínimo de infra-estrutura nas escolas.Durante o debate, o secretário Filocre repeliu críticas de que a elaboração do Plano teria sido pouco democrática. Segundo ele, o plano é resultado de um debate que começou em 2004, passando por todos os municípios mineiros, superintendências e regionais de ensino, além de um congresso estadual. “Tudo que foi aprovado nesse congresso consta neste projeto”, garantiu o secretário. O subsecretário de Estado de Administração do Sistema Educacional, Gilberto Rezende dos Santos, ressaltou a necessidade de se buscar fontes de recursos para as propostas elaboradas, sob pena de torná-las inaplicáveis e sujeitas a vetos. Santos afirmou que o recurso disponível hoje, no Estado, considerando todas as fontes de recursos, é de R$ 2.386 por aluno. Ele acrescentou que os fundos criados pelo Governo Federal para reforçar o ensino, tais como Fundef e Fundeb, não ajudaram muitos municípios mineiros. Embora muitos tenham recebido recursos adicionais, mais de 400, nos dois casos, tiveram perdas e precisaram de recursos do Estado.Fórum TécnicoA próxima etapa do Fórum Técnico Plano Decenal de Educação em Minas Gerais: Desafios da Política Educacional  acontece em Araçuaí, no próximo dia 26, primeira das etapas regionais que acontecerão também em Montes Claros (31/3), Governador Valadares (3/4) e Paracatu (7/4). Entidades dos movimentos sociais que apóiam a ALMG na realização do evento coordenarão encontros também em Divinópolis (15/4), Juiz de Fora (17/4), Varginha (22/4) e Uberlândia (24/4). A etapa final será em Belo Horizonte nos dias 13 a 15 de maio, ao fim de uma grande mobilização que vem reunindo mais de 20 entidades ligadas à educação, gestores municipais, estudantes, professores, pais, conselhos de educação, representantes de comunidades indígenas, quilombolas e do campo.Com informações da ALMG

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