O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) fará nesta quinta-feira (2) a primeira reunião desde que o vice-presidente Michel Temer assumiu o cargo da presidenta Dilma Rousseff. O órgão, em que participa o secretário de o secretário de Previdência, Aposentados e Pensionistas da CTB, Pascoal Carneiro, tratará da nova proposta de Reforma Previdenciária empurrada por Temer. Pascoal já adianta: “Nossa posição é a de não negociar com esse governo, que é provisório e já fatiou a Previdência antes mesmo de conversar”.

“O Conselho é um lugar em que os trabalhadores precisam ser ativos, porque ali a gente tem condição de formular e propor políticas para o INSS. A nossa tentativa será de pautar uma discussão que freie essa proposta que algumas centrais estão negociando com o governo”, disse o secretário. “Não há condição de diálogo. O que o governo fez foi um fatiar a Previdência e separar toda a arrecadação, que agora vai pra o Ministério da Fazenda. Isso é o mesmo que retirar a arrecadação própria da Seguridade Social. Não se pode fazer isso e apenas depois chamar o Conselho pra conversar. Que conversa vai ser essa, depois que já acabaram com previdência?”, questiona.

“O que está acontecendo não é negociação, é um negócio. E de negócio a CTB não participa”, concluiu.

Ele ressaltou que a Reforma proposta é extremamente danosa para os trabalhadores rurais e para os dependentes do salário mínimo, já que o projeto em andamento desvincula os benefícios previdenciários desse valor, e que não há condições de estabelecer uma idade mínima, pois o projeto de Dilma já contempla essa questão. Lembrou também que a principal linha argumentativa do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que a Previdência seria deficitária, é falsa – apenas em 2014, o setor demonstrou superávit de mais de R$ 22 bilhões.

Pascoal acredita que a base da CTB deveria pressionar para o retorno da arrecadação ao Ministério do Trabalho e Previdência, que é o lugar adequado para essa discussão, e revelou que vai encomendar um estudo sobre a arrecadação da Previdência que auxilie na formulação de propostas mais realistas, a serem apresentadas diretamente ao Congresso Nacional. “O governo do Temer é ilegítimo, mas os deputados foram eleitos pelo povo. Nós vamos apresentar uma proposta completa de Previdência, que primeiro dialogue com vários movimentos da cidade civil. Para isso, estamos contactando especialistas”, explicou.

Portal CTB