Com o tema “Amordaçad@s e enquadrad@s em uma escola sem partido!” a ser debatido no dia 29/09, tem como objetivo propor uma reflexão sobre os impactos da Lei da Mordaça na Educação e envolver estudantes e pais no debate sobre esse projeto conservador contrário ao livre pensamento dentro da escola.
O evento terá como debatedores os diretores do Sindicato dos (as) Trabalhadores (as) em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Josandra Rupf, da secretária de Gênero, e Tiago Mello, do Coletivo de Diversidade Sexual. Também participarão como debatedores o estudante Thompson Griffo, presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de Ibatiba-UMESI e membro da União Nacional LGBT e um representante da Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo).
Esse tema, dentro do Ciclo de Debates, acontecerá das 14h às 17h no Mucane-Museu Capixaba do Negro, Avenida República, 121, centro de Vitória. Essa atividade integra a programação da Exposição Fotográfica Projetando Identidades, organizada pelo GOLD-Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade com o apoio do Sindiupes, que prossegue até o dia 30 de setembro no Mucane.
Lei da Mordaça
O Projeto de Lei (PL) 867/15, do deputado Izalci (PSDB-DF), pretende incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação o Programa Escola Sem Partido e estipula a fixação, nas salas de aula, dos “Deveres do Professor”. O projeto obriga os/as educadores/as a manterem a neutralidade política, ideológica e religiosa na escola.
O PL 867/15, chamado informalmente de “Lei da Mordaça”, veta temas como sexualidade, religião e política nas escolas. O projeto vem sendo repudiado por educadores de todo o Brasil, que apontam a iniciativa parlamentar como uma tentativa de calar a voz e o pensamento crítico dos professores em sala de aula, instituindo o patrulhamento ideológico, o cerceamento ao livre exercício profissional dos trabalhadores em educação.
O professor que desobedecer a lei está sujeito a sanções e penalidades previstas no Código de Ética e no regime jurídico dos servidores públicos. A punição pode ser apenas uma advertência ou até a exoneração do servidor, dependendo do julgamento.
Atualmente, ao menos nove estados, incluindo Rio de Janeiro e São Paulo, além do Distrito Federal e de diversos municípios, discutem projetos de lei aos moldes do PL 867/15. Alagoas foi o primeiro estado a adotar a tal política. O Projeto de Lei 7.800/16, chamado de “Escola Livre”, do deputado Ricardo Nezinho, do PMDB, foi promulgado e publicado no Diário Oficial do dia 10 de maio, deste ano.
No dia 01/09, em Brasília, aconteceria uma audiência pública de iniciativa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no Senado, com o objetivo de discutir o PL 867/15, mas a mesma foi suspensa após protestos de integrantes da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e outras entidades sindicais.
Estado
Na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em maio deste ano, o deputado estadual Hudson Leal (PTN) protocolou o Projeto de Lei 121, denominado “Escola Livre” com o propósito de instituir regras e punições aos/às professores/as. A proposta recebeu fortes críticas de educadores/as, de entidades sindicais e dos movimentos sociais que defendem uma educação democrática, crítica e plural. Na ocasião, o Sindiupes manifestou sua posição contrária e divulgou Nota de Repúdio ao projeto por entender que tal medida fere o direito à educação e seus princípios básicos previstos na Constituição Federal, além de criminalizar a prática docente.
O PL 121/2016 não chegou a tramitar e foi arquivado no mês de julho. No entanto, apesar do seu arquivamento, o Projeto “Escola Livre” poderá retornar à Assembleia Legislativa no próximo ano. Por isso, o Sindiupes permanecerá vigilante e alerta os/as trabalhadores/as e movimentos sociais para que continuem atentos e mobilizados para impedir a implantar de tal projeto ou de qualquer outra medida que represente retrocesso para a Educação Pública Capixaba.
Fonte:CTB e Sindiupes
