O Sindicato dos Professores de Minas Gerais repudia os atos arbitrários e a falta de diálogo por parte de representantes do Centro Educacional de Formação Superior – CEFOS, instituição responsável pela mantença financeira da Faculdade de Direito Milton Campos. Essa postura desrespeitosa, que culminou em demissões sumárias de professores, tem causado indignação junto à comunidade acadêmica.
Por repetidas vezes, o CEFOS tem descumprido os princípios firmados no Regimento Interno da Faculdade e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que diz respeito aos critérios e procedimentos para a demissão de professores. Tanto o regimento quanto a LDB preveem que a dispensa de professores deve ser submetida ao Conselho Superior da Faculdade, órgão colegiado e deliberativo formado por professores e diretores da instituição de ensino.
No entanto, três casos que contrariam essa previsão legal se tornaram conhecidos na Faculdade. Em outubro de 2013, um professor foi demitido injustamente, sem que o Conselho tenha avaliado tal decisão. Essa postura arbitrária causou indignação entre os professores e alunos. Em protesto contra a direção da mantenedora e em apoio ao professor, os estudantes não compareceram às aulas por 2 dias.
Para esclarecer o fato, o Sinpro Minas se reuniu com a diretoria do CEFOS, que se comprometeu em rever a demissão, o que não aconteceu. Ainda em outubro, o Sindicato se reuniu com os professores para discutir o assunto e encaminhar as reivindicações da categoria.
Em dezembro de 2013, outro professor, que trabalhava há mais de 10 anos na instituição e era representante sindical, também foi demitido injustamente, por ter se manifestado numa rede social sobre as posturas do CEFOS e sobre temas de interesse dos professores. Essa decisão fere não só o direito à liberdade de expressão, como também a Convenção Coletiva de Trabalho dos professores e a CLT, que determinam a estabilidade do dirigente sindical. Além disso, o próprio Conselho Superior se manifestou contrário à demissão, posição que não foi considerada pelo CEFOS.
Em outubro deste ano, outro professor foi demitido, novamente desrespeitando as previsões legais e o Conselho Superior. Neste caso, o professor, que já estava há mais de 20 anos na Faculdade, foi dispensado por discordar de medidas antidemocráticas por parte do CEFOS.
Para discutir a demissão desse professor advogado na Faculdade Milton Campos, o Sinpro Minas se reuniu com o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, no dia 10 de outubro. Como resultado da reunião, o Sinpro irá pedir a reintegração do docente como professor e a Ordem irá pedir a reintegração em respeito às prerrogativas do advogado. “Nós iremos solicitar a reintegração administrativamente e, se não for possível, faremos via judicial”, afirmou o presidente da OAB/MG.
Desde 2013, o Sinpro Minas tem dado assistência jurídica aos professores demitidos arbitrariamente e tem buscado o diálogo e as medidas legais para garantir os direitos dos docentes.
Com vistas a resolver essa situação, o Sinpro agendou reunião com a diretoria do CEFOS para o dia 20 de outubro, às 18 horas, na Faculdade. Os informes e encaminhamentos dessa reunião serão dados aos professores em assembleia no dia 23 de setembro, 16 horas, na sede do sindicato.
Participe e fortaleça a luta por liberdade e respeito aos direitos dos professores!
Assembleia de professores da Faculdade Milton Campos
23 de setembro – quinta – 16h
Local: Sinpro Minas (rua Jaime Gomes, 198 – Floresta)
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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RUA JAIME GOMES, 198 – FLORESTA – BELO HORIZONTE/MG – CEP 31015-240
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