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Após ação do Sinpro, Justiça anula demissões de professores do grupo Ânima

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O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG) anulou dezenas de demissões de professores do grupo Ânima (Una e Uni/BH) feitas em julho de 2020.

A Justiça reconheceu que a dispensa dos docentes foi coletiva e, por isso, seria preciso haver negociação prévia com o sindicato, o que não ocorreu.

A decisão atendeu a uma ação coletiva ajuizada pelo Sinpro Minas, e o julgamento foi unânime, na Primeira Turma do TRT.

O sindicato argumentou que a negociação coletiva se faz necessária nesses casos, para assegurar a defesa dos direitos dos professores. Destacou também que o grupo educacional não se dispôs a conversar sobre as demissões.

A desembargadora Adriana Goulart Orsini, relatora da decisão, ressaltou que a consulta prévia à entidade sindical em casos como esse está em consonância com os tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“A dispensa coletiva, dadas suas peculiaridades e a magnitude das repercussões de ordem social e econômica, deve ser compreendida como ato/fato coletivo, inerente ao direito coletivo do trabalho, sendo imprescindível, portanto, no mínimo, a comunicação prévia da entidade sindical para abertura do diálogo, a fim de buscar alternativas possíveis, visando minimizar as consequências deletérias da modalidade demissional”, declarou a desembargadora.

De acordo com ela, excluir a participação do sindicato em situações como essa contraria artigos da Constituição Federal. “Por lógica, os atos do empregador que causam impactos de forma coletiva desafiam a participação do ente sindical e a negociação coletiva, uma vez que as consequências advindas deste ato coletivo vão ser sentidas, com maior relevância, pela sociedade, em detrimento de uma dispensa individualizada”, ressaltou.

Na avaliação do sindicato, a decisão da Justiça representa uma vitória para todos os trabalhadores. “É uma decisão muito importante, pois evidencia que é inconstitucional excluir os sindicatos da negociação em casos de demissões coletivas. Reforça também a nossa luta por melhores condições de vida e trabalho dos professores e pela preservação dos direitos da categoria”, destacou Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas.

Comentários (3)

  1. Agradeço ao sindicato por lutar por nossos direitos. Realmente, foi muito dolorido para nós que sentimos na pele.

  2. Parabéns pelo competente trabalho!!!

  3. Ah! Esse Sinpromg é “foda”. Parabéns pela luta por nossos direitos. 👏🏼👏🏼👏🏼

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