A Educação brasileira, historicamente trincheira de resistência por uma sociedade menos desigual, tem sofrido duros ataques e enfrentado uma correnteza de retrocessos. Mas na última semana, foi possível sentir um fôlego em meio a uma conjuntura tão desafiadora. No dia 21/7, foi aprovada na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). A proposta, além de renovar, amplia gradualmente a participação da União, o que chegaria ao percentual de 23% a partir de 2026.

Em uma votação considerada histórica, o texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno por 499 votos a 7. No segundo turno, a aprovação se deu com 492 votos a favor e 6 contra e agora já está no Senado.

Mobilização 

Em plena crise sanitária, em um contexto de isolamento social, não só a aprovação da proposta na Câmara é considerada uma vitória, mas também a mobilização que a antecedeu e se mantém ativa em defesa do Fundo. No dia da votação, a TV Câmara bateu recorde de espectadores, com mais de 500 mil acessos à transmissão. A hashtag #VotaFundeb ocupou as redes sociais e trouxe para o debate nacional a importância de se defender a Educação básica.

Para a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato, defender o Fundeb é acreditar que a Educação tem um papel central na luta contra as desigualdades sociais. “O Sinpro levanta essa bandeira junto a tantas outras organizações, sindicatos, movimentos, professores/as e estudantes, porque sabemos que o Fundo é uma conquista histórica, fundamental para seguirmos na construção de uma Educação pública, de qualidade e libertadora”, afirma.

Durante o processo de mobilização que antecedeu a votação, o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ressaltou que com o Fundeb, pela primeira vez na história do país, houve política de financiamento para toda a educação básica, inclusive com a especificidade voltada a indígenas, quilombolas e pessoas portadoras de deficiência.

A  mobilização segue pela aprovação do Fundeb com o CAQ (Custo Aluno Qualidade), mecanismo criado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação que, segundo divulgação da própria CNDE, “traduz em valores o quanto o Brasil precisa investir por aluno ao ano, em cada etapa e modalidade da educação básica pública, para garantir, ao menos, um padrão mínimo de qualidade do ensino.”

Rumo à conquista 

Valéria Morato destaca que o momento é animador, mas não se pode esquecer das estratégias contínuas do atual governo para atacar a Educação. “Foi uma batalha ganha, mas devemos seguir atentos e atentas. É um governo que ameaça qualquer construção por uma sociedade menos desigual. Nossa mobilização deve seguir”, afirma.

Uma educação básica com mais investimentos da União, repasse especial à educação infantil, redução das desigualdades regionais e mais valorização dos profissionais da Educação são algumas das conquistas que essa aprovação pode trazer.

Para Valéria Morato, o processo de aprovação da PEC é uma oportunidade de unir forças em um contexto de tantos desafios. “Devemos seguir trazendo pro centro do debate a importância de se pensar a Educação como esse elo entre todos os sonhos e possibilidades de se construir uma sociedade melhor”, ressalta.

O que muda com a aprovação da PEC?

Confira algumas alterações que traz a proposta do Novo Fundeb: 

1 – Permanência: 
O Fundeb foi criado em 2007, com validade até 31 de dezembro deste ano. Com a aprovação, o Fundo passa a ser permanente, previsto na Constituição, com revisão a cada dez anos.

2 – Aporte da União:
A complementação da União passa de 10% (pela regra atual) a 12% em 2021, crescendo progressivamente até chegar aos 23% em 2026.

3 – Educação Infantil:
Atualmente, não há obrigatoriedade para que parte do repasse seja destinado à Educação infantil. Com a aprovação, 5% do total da contribuição da União com o Fundeb deve ser reservado para a Educação, cujo foco são crianças de 0 a 5 anos.

4 – Valorização:
Com as regras atuais, 60% dos recursos são destinados ao pagamento de salário dos/as professores/as. Com o novo texto, passa a 70%, contemplando também outros profissionais da Educação, como auxiliares.

Foto: Agência Brasil