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Câmara de Pouso Alegre manobra projeto para forçar retorno presencial

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Na data de 05 de maio de 2021 a Câmara Municipal de Pouso Alegre procedeu à 2ª votação do PL 4662, que reconhece a prática de exercícios físicos como essenciais e recebeu uma proposta de emenda para incluir a educação presencial também como atividade essencial. De forma arbitrária e autoritária, a Educação Presencial Essencial foi incluída como emenda em um projeto de atividades físicas – que seriam próprias das academias e centros esportivos. Desta forma, resta-nos clara a manobra para confundir o verdadeiro foco da ação e dificultar o debate.

O Sinpro Minas esteve presente à sessão e apresentou um pedido de uso da tribuna livre para expor os argumentos da categoria a respeito. Porém, o pedido da entidade foi encaminhado para votação nessa sessão e só houve concessão de uso do espaço em sessão futura.

O boicote à voz dos representantes dos professores é notável: na data de ontem (04/05) a Rede EPTV realizou uma matéria sobre o retorno presencial das atividades de educação e tivemos acesso à resposta de um profissional da emissora sobre a concessão de espaço ao Sinpro, para trazer a perspectiva dos trabalhadores do setor privado, de que era melhor não dar espaço ao sindicato.

Estava também em pauta para votação, na mesma sessão, outro projeto de lei que tratava da doação de área para o colégio militar. Dessa forma, cerca de uma hora antes do início da sessão, o plenário já estava lotado majoritariamente pelo público interessado nessa segunda votação, sendo possível notar a presença de alguns diretores e proprietários de escolas privadas, assim como representantes dos movimentos que militam pela volta presencial das aulas. A casa informou que o limite de público estabelecido pela vigilância sanitária era de 50 pessoas. Porém, era possível constatar que, mesmo com pessoas tendo saído do plenário, não tivemos autorização para ocupar um espaço de representação. Verifique-se nas imagens da transmissão da sessão (anexas), a ‘ocupação’ interna que não permitiu a entrada de representantes dos professores.

Destaque-se que, em Pouso Alegre, considerando-se a data de publicação do decreto nº 5.301/2021 – que autorizou o retorno presencial às atividades escolares no setor privado – em 28 de abril de 2021, os sete dias anteriores para os cálculos e considerações relativas ao número de novos casos e ocupação hospitalar, fica clara a inviabilidade do retorno presencial de forma segura:

1.há 528 novos casos por 100 mil habitantes;

2. o percentual de positivos de aproximadamente 36% (considerando-se a informação disponível nos boletins divulgados com o total de casos confirmados e número de testes realizados);

3. a ocupação de leitos clínicos em média de 98% e para leitos de UTI, 113% (indicação no material da Fiocruz é de 25% livres);

4. o sucesso na prevenção e subsequente baixa na transmissão do SARS-CoV-2 nas escolas está relacionado e facilitado pela prevenção da transmissão nas comunidades. Neste sentido, o primeiro passo para determinar quando e como reabrir com segurança envolve a avaliação do nível de transmissão comunitário (FIOCRUZ, p, 15. 2021);

Representantes dos trabalhadores da educação pública e privada do município realizaram um protesto sobre a falta de diálogo e a imposição da educação como atividade essencial que, neste momento ainda crítico da pandemia, com tantos problemas nas estruturas educacionais e de protocolos, é uma ação que reforça o risco dos profissionais e de toda a comunidade escolar.

 

Imagens da transmissão da sessão da Câmara Municipal de Pouso Alegre  em 04 de maio de 2021:

Protesto dos representantes dos trabalhadores da Educação Pública e Privada:

Fotos: Divulgação Sinpro Minas

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