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Orientações aos/às professores/as sobre a MP 936

17 de junho de 2020

Com a aplicação da Medida Provisória 936, que prevê a redução de jornada e de salário por um período de até três meses, enquanto o Governo Federal complementa parte da renda, o Sinpro Minas orienta a categoria como acessar e acompanhar o processo do auxílio emergencial.

1 – Baixe o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”. Neste aplicativo, após a realização do cadastro, é possível consultar seus contratos de trabalho ativos e inativos:
>Últimas alterações > benefício emergencial > seguro desemprego > abono salarial.
* Se a empresa já deu entrada, o trabalhador consegue verificar para quando está agendado o pagamento e qual será o valor.

2 – O pagamento é feito por conta indicada (desde que seja de própria titularidade). Caso não exista informação dessa conta, o Ministério da Economia abre uma conta digital automática para que seja possível receber/movimentar o benefício.

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É preciso baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”

O Sinpro Minas ressalta a importância dos/as professores/as procurarem a entidade diante das propostas de redução salarial. Destacamos que, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho assinada no último dia 5 de junho, se mantém o direito ao adicional extraclasse e que todas as aulas remotas serão computadas como aulas ministradas. A MP deve garantir aos/às professores/as a manutenção dos salários neste momento de tantas mudanças, mas seguimos atentos à defesa de todos os direitos conquistados pela categoria.

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