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Sinpro reforça luta para incluir docentes na prioridade para a vacina

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 O Sinpro Minas ajuizou, no último dia 14, uma Ação Civil Coletiva, em face do Governo de Minas Gerais, para que os/as professoras/es sejam incluídos nos grupos prioritários para a vacinação da COVID-19, tão logo se inicie o processo de imunização da população.

Não se pode pensar em volta às aulas sem a efetiva e completa imunização dos/das docentes. De acordo com a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato, a ação teve que ser interposta, “uma vez que o sindicato oficiou o governo de Minas Gerais, em 18 de dezembro de 2020, requerendo que o pedido de prioridade das/os docentes na campanha de imunização estadual fosse reconhecido, mas não obteve qualquer resposta”.

De acordo com o setor jurídico do Sinpro, entre vários argumentos apresentados no processo, estão os de que a Constituição Federal, em seu artigo 1º, inciso III, estabelece o princípio fundamental da Dignidade da Pessoa Humana, e no artigo 6º, o direito à saúde, e com base neles, não se pode chegar a outra conclusão que não seja a de que “não há justificativa para se determinar às/aos professoras/es o cumprimento de jornada de trabalho presencial nas escolas, em um quadro de pandemia, sem a vacinação destes/as”.

O processo ajuizado pelo Sinpro traz o exemplo da cidade de Juiz de Fora, em que, através de lei nº 14.138, de 21 de dezembro de 2020, os professores foram inseridos no grupo prioritário de vacinação, exatamente porque o executivo e legislativo daquela cidade entendem a necessidade e urgência da retomada das aulas, mas apenas após a vacinação dos/as docentes.

Audiência com prefeitos mineiros

Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas, informa que o sindicato fez também um pedido de audiência com prefeitos/as das maiores cidades de Minas Gerais. “Uma vez que o Supremo dá uma certa autonomia ao municípios, queremos conversar com os/as prefeitos/as e garantir que este apelo seja atendido. Agora estamos aguardando a confirmação das audiências. O Sinpro segue firme na luta para que todos/as professores/as sejam vacinados”, afirma.

Esta reivindicação é reconhecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, conforme comunicado da instituição no dia 15 de dezembro de 2020, quando a diretora, Henrietta Fore, afirmou que “A pandemia de Covid-19 provocou estragos na educação das crianças de todo o mundo. Vacinar os professores é um passo crítico para colocar a situação nos trilhos novamente”. Ela disse ainda que “quanto mais tempo as crianças permanecem fora da escola, menor a probabilidade de que retornem e é mais difícil para que seus pais retomem o trabalho”.

Valéria Morato chama a atenção para a situação atual do estado do Amazonas, especialmente em Manaus, onde a contaminação cresceu assustadoramente, o povo tem sofrido muito e morrido por falta de todo tipo de recurso na área da saúde. As aulas presenciais voltaram no final do ano passado e o resultado foi assustador. De acordo com Ana Cristina Rodrigues, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), o governo não quis ouvir o apelo da categoria. “Nós dizíamos na Educação, desde agosto, quando resolveram voltar de forma híbrida e, agora no final do ano, quando voltaram totalmente, que isso não daria certo. Nós falamos que poderia levar o risco da mutação do vírus para uma forma mais agressiva e é o que estamos vivendo agora”. Ela reforça que, infelizmente, o Estado e as autoridades têm sido um exemplo negativo nesta questão e que é preciso ter muito cuidado, pois o vírus é avassalador.

Na avaliação de Valéria Morato, “nós, governos e cidadãs/os em geral, precisamos aprender com esta situação trágica e lutar para evitar que ela se repita aqui e no resto do país. Por isso, nossa luta é por vacina já, assim como lutamos também pela continuidade tanto do auxílio como do benefício emergencial, pois entendemos que é responsabilidade do Estado garantir a sobrevivência de todos/as que estão sem emprego neste momento”.

Foto: Reuters/Dado Ruvic

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