A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (3/06), em votação
simbólica, projeto de lei que passa o serviço telefônico de atendimento a
mulheres vítimas de violência à Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180),
operada pelo Executivo.
A medida foi proposta pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) da Violência contra a Mulher. Na legislação atual, o serviço fica a
cargo das delegacias especializadas de Atendimento à Mulher, ou,
alternativamente, pelas delegacias da Polícia Civil, nos locais onde não exista
esse serviço especializado.
De acordo com a CPMI, a alteração busca adequar a legislação ao real
funcionamento do serviço porque as delegacias responsáveis não atingem 10% dos
municípios, estando concentradas nas capitais e grandes centros urbanos.
Fonte: EBC
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