A Convenção Coletiva de Trabalho dos professores de idiomas está em processo de dissídio coletivo. Durante as negociações, ficou clara a intenção dos donos de escolas de retirar direitos da categoria. Com isso, não houve acordo entre o Sinpro Minas e o Sindilivre/Idiomas. Com o objetivo de garantir as conquistas dos professores, o Sinpro entrou com dissídio no Tribunal Regional do Trabalho, em 26 de junho de 2014. A primeira reunião de conciliação aconteceu no dia 28 de agosto, porém não houve nenhum avanço. O sindicato aguarda o julgamento do processo.
Justiça garante direitos dos professores do UPTIME
Na escola UPTIME, os docentes tiveram uma vitória na justiça. Através de ação proposta pelo Sinpro Minas, a escola está obrigada a considerar todos os instrutores como professores. A diretoria do Sinpro esclarece que sempre reconheceu esses professores, no entanto, foi importante reafirmar esse conceito, através de um processo judicial. A partir de agora, a instituição de ensino deve cumprir a Convenção Coletiva de Idiomas.
Acordo Coletivo
Paralelamente, os professores da escola UPTIME aprovaram, em assembleia, um acordo coletivo de trabalho. Após várias reuniões de negociação entre o Sinpro Minas e a direção do UPTIME, foi construída uma proposta, que foi encaminhada para a categoria. O Acordo terá um ano de vigência, com validade a partir de 1º de setembro.
O Acordo contemplou as seguintes questões:
– a contratação por jornada de trabalho;
– o resgate das cláusulas do adicional por tempo de serviço e de irredutibilidade (redução da carga horária)
* o acordo abrange as escolas do Uptime de Minas Gerais assim como as filiais que possam surgir.
* Permanecem sem alteração as demais cláusulas e condições da Convenção Coletiva de Trabalho de Idiomas.
Wizzard – Mangabeiras
Após receber denúncias de professores, o Sinpro entrou com um processo na Justiça do Trabalho contra o Wizzard Mangabeiras, para tentar sanar algumas irregularidades trabalhistas na instituição de ensino. A escola foi condenada a corrigir diferenças salariais, obedecer as formas de cálculo estabelecidas na Convenção Coletiva de Idiomas, pagar horas extras devidas e proceder a anotação da função de professor nas carteiras de trabalho dos profissionais que lecionam na escola. O processo não tem possibilidade de recurso e está em fase de cálculos para conclusão.
Instituto Cervantes
Buscando a correção de diferenças salariais e, principalmente, do reconhecimento legal dos docentes da instituição como professores, o Sinpro entrou com ação contra o Instituto Cervantes. O processo ainda está em tramitação, mas o Tribunal do Trabalho já se posicionou favorável à causa dos professores. De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, a Justiça do Trabalho entende que o Instituto Cervantes é uma escola e deve obedecer à Convenção Coletiva de Trabalho para a contratação de professores. A ação ainda cabe recurso e o sindicato aguarda os próximos desdobramentos judiciais.
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O plantāo funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
plantaojuridico@sinprominas.org.br
RUA JAIME GOMES, 198 – FLORESTA – BELO HORIZONTE/MG – CEP 31015-240
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