Nesta quinta (30/04), às 19 horas, será realizado o Seminário Terceirização e Retrocessos Sociais: o PL 4330/2004 e os Movimentos Sociais, na Faculdade de Direito da UFMG. O evento vai reunir diversos especialistas para repercutir o tema.
Aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 8 de abril, o PL permite que todo trabalhador brasileiro possa ser terceirizado. O texto segue para avaliação do Senado.
Na avaliação de sindicatos, juristas e pesquisadores do assunto, a proposta representa um retrocesso histórico para os trabalhadores. De acordo com levantamentos e estudos, entre eles o feito pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), os terceirizados recebem menores salários, trabalham, em média, três horas a mais por semana, estão mais sujeitos a acidentes no ambiente profissional, a menos direitos trabalhistas e a piores condições de trabalho, em relação aos trabalhadores contratados diretamente pelas empresas.
Veja a programação do Seminário Terceirização e Retrocessos Sociais: o PL 4330/2004 e os Movimentos Sociais
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O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos ao professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
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