Com o objetivo de orientar os professores e professoras acerca da nova redação da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), o Sinpro Minas lança a Cartilha NR-1 e Riscos Psicossociais. A principal novidade é a exigência de que todas as empresas identifiquem, avaliem e controlem os riscos psicossociais no trabalho.

Os riscos psicossociais são fatores ligados à forma como o trabalho é organizado e gerenciado que têm potencial de causar danos à saúde física, mental e social dos trabalhadores. Eles decorrem de problemas na concepção, na organização e na gestão do trabalho, podendo gerar estresse, esgotamento (burnout), depressão, transtorno de ansiedade, Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT), entre outros.

Assédios de qualquer natureza, falta de apoio da gestão, pressão por resultados, sobrecarga de trabalho são exemplos de riscos psicossociais. Com a entrada em vigência da NR-1 em 26 de maio, esses fatores deixam de ser tratados como problemas individuais da categoria docente e passam a ser considerados riscos ocupacionais.

“O reconhecimento de que os riscos psicossociais devem ser gerenciados pelas empresas, incluindo instituições de ensino, é uma grande vitória para nossa categoria, que tem ficado mais adoecida a cada dia”, comemora a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato. “Não é de hoje que denunciamos que o ambiente de trabalho tem prejudicado professores e professoras. Ter condições dignas para trabalhar é condição essencial para exercermos nosso ofício: ensinar.”

A cartilha é publicada em uma conjuntura de resistência do setor patronal aos direitos conquistados. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 90 dias, a partir de 23 de junho, a aplicação de multas e autuações ligadas aos riscos psicossociais na NR-1. A origem da decisão é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1316, de autoria da Confenen, a confederação que representa os sindicatos patronais da educação — ou seja, os donos das escolas. A decisão busca construir consensos sobre regras mais claras, mas não anula as obrigações da norma.

A Cartilha NR-1 e Riscos Psicossociais está disponível para leitura no site (abaixo) e para download aqui.