Nesta quarta-feira (16), os professores do setor particular de ensino de Belo Horizonte e da Região Metropolitana param suas atividades. A paralisação, convocada pelo Sinpro Minas, não nasce de um capricho da categoria, mas de um impasse que já dura meses e que expõe, com clareza, o método pelo qual o patronato tenta reduzir direitos sem parecer que os está retirando.

O centro da disputa é aparentemente técnico. O Sinepe-MG, sindicato que representa os donos de escolas, condiciona qualquer acordo à divisão da Convenção Coletiva de Trabalho em dois instrumentos separados, um para a educação básica e outro para a educação superior. A entidade patronal argumenta que essa separação apenas reconheceria as especificidades de cada segmento e que não haveria, nela, retirada de direitos.

É preciso desconfiar dessa narrativa. Uma convenção única não é um detalhe burocrático herdado do acaso. É o instrumento que, historicamente, permitiu à categoria docente negociar, em bloco, cláusulas que, isoladamente, cada grupo teria menos poder para sustentar. Fragmentar esse instrumento significa fragmentar a capacidade de resistência dos professores diante de quem tem, estruturalmente, mais poder econômico e jurídico na mesa de negociação.

Enquanto o impasse segue na Justiça do Trabalho, sem uma convenção assinada desde março, os efeitos já recaem sobre quem trabalha em sala de aula. Segundo o Sinpro Minas, escolas já deixaram de aplicar direitos previstos na convenção anterior, entre eles as bolsas de estudo concedidas a professores e dependentes.

A demora imposta pelo patronal não é neutra. Cada mês sem acordo é um mês em que conquistas históricas — bolsas de estudo, isonomia salarial, férias coletivas, adicional extraclasse — deixam de valer na prática, mesmo antes de qualquer cláusula ser formalmente revogada.

A repetição de práticas desgastantes na negociação não é exclusividade mineira. O balanço divulgado pela Contee sobre as campanhas reivindicatórias de 2026 mostra um padrão que se repete em diferentes estados: o reajuste pelo INPC, que deveria ser o piso mínimo de reposição das perdas inflacionárias, tornou-se na prática o teto das negociações, com o ganho real reduzido a exceção.

A Confederação também alerta para outra manobra em curso, a tentativa de enquadrar o mediador pedagógico como função técnico-administrativa, o que abriria caminho para pagar menos e retirar direitos por um trabalho que continua sendo, na essência, docente.

Na Bahia, os professores da educação básica privada aprovaram estado de greve depois do impasse com o Sinepe-BA. Em Pernambuco, o Sinpro decretou estado de greve em abril. Em São Paulo, o ensino superior privado só evitou a greve depois de o patronato recuar, ao final de onze rodadas de negociação, de uma tentativa de reduzir bolsas de estudo e assistência médica.

No Piauí, professores paralisaram atividades em maio porque o sindicato patronal simplesmente deixou de apresentar contraproposta por meses. E, na cidade do Rio de Janeiro, a categoria está em estado de greve e já paralisou as atividades por um dia em protesto à falta de diálogo na mesa de negociação.

O pretexto pode ser diferente em cada estado, mas a lógica de esgotar a paciência da categoria, empurrar os prazos e testar até onde vai a disposição de resistir é a mesma.

É esse o pano de fundo da paralisação de quarta-feira em Minas Gerais. Não é um conflito isolado sobre um parágrafo de convenção, mas parte de uma disputa nacional em que o setor privado de ensino tenta, sistematicamente, transformar negociação coletiva em desgaste unilateral.

A decisão dos professores mineiros, ao rejeitar a divisão da CCT e à parar para resistir, é uma resposta a essa intransigência. Direitos construídos coletivamente não se negociam em partes, e a unidade da categoria continua sendo, hoje como sempre, a força que os trabalhadores da educação privada têm para garantir direitos, resistir aos retrocessos e avançar.

Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE