Uma nota técnica produzida pelo Centro de Pesquisas em Implementação de Políticas Educacionais da FGV/EAESP, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), deu números a o que sindicatos de professores denunciam publicamente há mais de uma década: a disputa política entrou dentro da sala de aula e mudou a maneira como os docentes conseguem exercer seu trabalho. O levantamento “Politização no Cotidiano das Escolas: Um Olhar para a Prática Docente” ouviu 2.235 profissionais da educação básica pública de todo o país, entre 23 de junho e 20 de agosto de 2026, por questionário online e anônimo.

O resultado central mostra que 61,7% dos respondentes concordam que a pressão política limita sua autonomia para exercer o trabalho como consideram adequado e 71,7% sentem que seu trabalho está hoje mais exposto a críticas políticas do que estava no passado. Esses dados, juntos, reforçam que a tensão escalou de forma recente.

Um dos achados preocupantes do estudo mostra que 75,6% dos professores temem sofrer consequências profissionais caso suas decisões pedagógicas contrariem interesses políticos. O medo não é abstrato: 85,6% reconhecem que sua função na escola pode, de alguma forma, ser afetada por decisões políticas, e mais de um terço afirma que isso acontece sempre. A pesquisa também identificou que 58% dos respondentes sentem pressão para mudar procedimentos ou rotinas de trabalho por determinação de gestões governamentais, sempre ou frequentemente, um índice que sobe para 82,4% quando se soma quem relata sentir essa pressão ao menos ocasionalmente.

Um dado mostra a vigilância com a qual os docentes têm que conviver: 66,8% concordam que decisões inteiramente rotineiras do seu cotidiano em sala de aula podem ser interpretadas como posicionamento político. Ou seja, um plano de aula, a escolha de um texto, um comentário sobre um fato corrente deixam de ser apenas atos pedagógicos e passam a carregar o risco de leitura ideológica por parte de quem os observa, sejam pais, gestores ou vereadores.

Essa mesma lógica aparece na tensão entre regras institucionais e liberdade pedagógica. Embora 63,2% dos participantes digam conseguir desenvolver soluções próprias quando as normas atrapalham seu trabalho, uma proporção maior ainda, 64,5%, concorda que tem pouco espaço para interpretar regras e deve apenas segui-las. Os pesquisadores da FGV apontam essa aparente contradição como sintoma de um ambiente marcado simultaneamente por rigidez institucional e por alguma margem informal de manobra que os professores conseguem abrir por conta própria, uma espécie de autonomia conquistada a duras penas, não concedida pela estrutura.

A pressão relatada não vem de uma única direção. Enquanto 44% dos professores já tiveram conflitos diretos com famílias de alunos por causa de seu trabalho e 52% já precisaram confrontar pais ou responsáveis diante de pressões sobre sua atuação, a maior fonte de tensão segue sendo institucional: a pressão vinda de determinações de governos e secretarias de educação foi apontada como mais frequente do que o confronto direto com famílias.

A pesquisa diz respeito aos professores e professoras da rede pública de ensino. Mas o mesmo cenário é observado nas instituições particulares. Há anos que os sindicatos da base da Contee, assim como a própria Confederação, vêm denunciando a censura sofrida pelos docentes.

A pressão política contra professores — que contraria a liberdade de cátedra, prevista na Constituição de 88 — é um movimento concreto, iniciado em 2014, com o avanço da extrema direita e o surgimento do Escola Sem Partido. A proposta original, formalizada na Câmara dos Deputados como PL 867/2015, tramita até hoje, ao lado de textos como o PL 7.180/2014 e passou a inspirar projetos de lei em câmaras municipais e assembleias estaduais. A ideia comum a essas propostas é obrigar professores a manter “neutralidade” diante de temas considerados ideológicos, sob a justificativa de combater uma suposta doutrinação em sala de aula.

Esse movimento já sofreu derrotas judiciais importantes. Em 2016, a Contee ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a chamada “Lei da Mordaça” (Lei 7.800/2016), aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas. O Supremo Tribunal Federal a declarou inconstitucional, em 2020. Em fevereiro deste ano, também derrubou, por unanimidade, uma legislação semelhante do município paranaense de Santa Cruz de Monte Castelo, sob relatoria do ministro Luiz Fux. Para a Corte, esse tipo de norma invade a competência da União para fixar diretrizes curriculares e fere a liberdade de expressão no ambiente escolar.

Essas decisões, no entanto, não interromperam a reprodução do modelo em escala municipal. Câmaras de cidades como Juiz de Fora (MG) e Serra (ES) discutem projetos de lei que impõem “neutralidade política e ideológica” ao corpo docente, mesmo diante de pareceres jurídicos internos que apontam sua provável inconstitucionalidade. Em São Paulo, a Câmara Municipal aprovou em comissão, no fim de 2025, uma proposta apelidada de “Projeto Charlie Kirk”, em referência ao ativista conservador norteamericano, que insere no currículo municipal conteúdos sobre os riscos do socialismo, do comunismo, do nazismo e do fascismo.

Para Railton Nascimento Silva, coordenador geral da Contee, esse avanço da pressão política sobre a docência não pode ser lido isoladamente, mas como parte de um processo mais longo, que se inicia com o neoliberalismo latino-americano a partir do Consenso de Washington, em 1989. O conjunto de reformas ligadas a empréstimos do FMI e do Banco Mundial empurrou países recém-saídos de ditaduras militares, o Brasil entre eles, para um modelo de Estado mínimo. “Educação não é direito, é mercadoria; saúde não é direito, é mercadoria”, resume, ao descrever a lógica que passou a orientar esse tipo de reforma.

Nessa leitura, a gestão pública passa a ser tratada por parâmetros empresariais, e isso se dá de forma simultânea à privatização do ensino. Isso cria as condições para o que ele descreve como duas frentes de doutrinação inversas. Enquanto escolas e universidades públicas seguem sob suspeita de “doutrinar” para a esquerda, caberia ao setor privado naturalizar uma ideologia de mercado e de empreendedorismo, sem que essa naturalização seja lida, ela mesma, como um projeto ideológico.

“Há uma doutrinação para uma ideologia de mercado, para o empreendedorismo, como se fosse algo automático e natural. E uma crítica feroz, agressiva, contra a educação pública”, afirma.

Segundo ele, no setor privado o patrulhamento se manifesta de forma ainda mais direta: “todo um patrulhamento de conteúdo dos professores, da vida privada dos professores, das redes sociais dos professores, que passam a não poder mais ter posicionamento político”. Nessa dinâmica, o professor “neutro” em detrimento da formação para a cidadania e o pensamento crítico.

Mesmo sofrendo as derrotas no STF, a censura segue firme com o assédio direto, informal, de pais, grupos organizados e gestores escolares que passam a atuar como fiscais do que é dito em aula.

A própria nota técnica da FGV traz esse contexto. Ela cita dados do Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es, o ONVE, obtidos junto a mais de três mil profissionais da educação em todas as regiões do país. A maioria deles relatou ter sofrido, presenciado ou tomado conhecimento de situações de censura ou perseguição entre 2010 e 2024. A motivação majoritária eram questões políticas, de gênero e sexualidade, religiosas, de negacionismo científico e étnico-raciais.

Entre os episódios de censura relatados diretamente por quem os sofreu, aparecem tentativas de intimidação, questionamentos agressivos sobre métodos de trabalho e proibições explícitas de conteúdo, além de casos documentados de alunos gravando professores em sala sem seu conhecimento ou consentimento.

Fonte: Contee