A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e os sindicatos filiados — Sinpro ABC, Sinpro Campinas, Sinpro Minas, Sinpro Juiz de Fora e Sinpro-Rio —, que representam os professores credores da Rede Metodista de Ensino (RME), lançaram uma cartilha com esclarecimentos fundamentais sobre os caminhos jurídicos para o recebimento dos créditos trabalhistas devidos, após o encerramento definitivo do processo de recuperação judicial.
A publicação ocorre em um momento decisivo, depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que as associações que compõem a RME não possuem legitimidade para requerer recuperação judicial. Com isso, o processo foi extinto como se nunca tivesse existido, derrubando a proteção que impedia a execução dos bens da rede e da Igreja Metodista.
Entre os principais pontos destacados na cartilha está a constatação da absoluta incapacidade financeira da RME. Mesmo após 36 meses de vigência do Plano de Recuperação Judicial, apenas 18,11% dos créditos trabalhistas foram quitados. Além disso, os relatórios oficiais apontam um prejuízo acumulado superior a R$ 1 bilhão ao longo dos últimos cinco anos.
Com a decisão do STJ, as execuções trabalhistas podem e devem ser retomadas imediatamente na Justiça do Trabalho. A cartilha informa que alguns juízos já reativaram os processos, abrindo caminho para a busca efetiva do pagamento dos créditos.
Outro eixo central do material é a responsabilização da Igreja Metodista (Nacional e Regionais), reconhecida como mantenedora das instituições de ensino devedoras e detentora de patrimônio capaz de garantir o pagamento das dívidas trabalhistas. A cartilha explica, de forma didática, os procedimentos necessários para incluir a Igreja nos processos, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 1.232), inclusive por meio do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).
O documento também faz um alerta contundente sobre o risco de prescrição para trabalhadores e trabalhadoras que ainda não ingressaram com ações na Justiça do Trabalho. Com o fim da recuperação judicial, os prazos prescricionais voltaram a correr, e quem não agir rapidamente pode perder o direito de receber seus créditos.
Diante da complexidade do cenário e da urgência das medidas, a Contee e os sindicatos filiados envolvidos recomendam a leitura integral da cartilha, que reúne orientações detalhadas e indica os caminhos mais seguros para a defesa dos direitos dos professores credores.
Contatos das entidades sindicais
Em caso de dúvidas, os trabalhadores devem procurar as entidades envolvidas para esclarecimentos:
Acesse a Cartilha: CARTILHA-SINDICAL-SOBRE-O-ENCERRAMENTO-DA-RJ-METODISTA
Entidade filiada ao
O Sinpro Minas mantém um plantão de diretores/funcionários para prestar esclarecimentos aos professores sobre os seus direitos, orientá-los e receber denúncias de más condições de trabalho e de descumprimento da legislação trabalhista ou de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
O plantão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
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