A Contee realizou, na última sexta-feira (6/3), uma reunião com a Seres/MEC (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação e Cultura). O encontro teve como objetivo sanar dúvidas e discutir o Marco Regulatório da EAD – estabelecidos no decreto 12.456/2025 e na portaria MEC 378/2025 –, em especial as relacionadas ao papel do mediador pedagógico.

A audiência foi provocada por inúmeros impasses nas mesas de negociação entre os sindicatos de trabalhadores e patronais em relação à figura do “mediador pedagógico”. A principal divergência é se este cumpre função pedagógica ou administrativa. “Há insistência do patronal, que se articula nacionalmente, de que o mediador pedagógico é um tutor. Apresentaram inclusive interpretações jurídicas. É um problema grave”, afirmou Madalena Guasco.

De acordo com Celso Napolitano, o impasse pode gerar um problema social: “Uma vez que os contratos forem estabelecidos e as pessoas forem contratadas com determinadas funções – e aí me parece que estão sendo contratadas como funcionários técnicos-administrativos – a situação já está posta”.

A secretária da Seres, Martha Abramo, deixou claro que a função do mediador não é igual à do tutor e sua função não é administrativa, e sim, pedagógica. O profissional também precisa ter formação na área docente.

O coordenador-geral, Railton Nascimento, considera que a questão tem causado um “limbo nas mesas de negociação”. “Se o profissional exerce atividade docente é, portanto, docente. O desafio posto é como resolver esse impasse gerado pelo decreto”, questiona. “‘Uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo’, segundo o princípio da não contradição. Ou seja, reconhecimento da atividade profissional se dá pela sua prática.”

A Seres se comprometeu a publicar uma nota técnica sobre o assunto. A Contee já oficiou a secretaria para obter o posicionamento oficial e, após este retorno, emitirá posicionamento a respeito.

Denúncias sobre novos cursos credenciados

A Contee também relatou à Seres que cursos estão se credenciando no MEC sem seguir as exigências da regulação. “Estamos recebendo a denúncia de docentes de que instituições estão abrindo novos credenciamentos de cursos como semipresenciais, mas na verdade são cursos totalmente a distância. Não podemos esperar três anos para descobrir isso”, afirmou Madalena.

A secretaria afirmou que o decreto está em fase de transição, mas que não foram previstas etapas intermediárias. De acordo com a secretária Martha Abramo, a exigência para cumprimento de 100% do decreto só pode ser exigida a partir de maio de 2027. De acordo com ela, o que a Seres tem feito é “estimular, orientar e sugerir” que as instituições já iniciem a transição e se adaptem ao novo modelo.

Entenda

• Cursos existentes: só terão a obrigação de cumprir 100% do decreto a partir de maio de 2027.
• Cursos novos:
• Os cursos de licenciatura, áreas da saúde e engenharia que não puderam existir em formato EaD foram extintos e automaticamente recadastrados como semipresenciais pela Seres. Nestes casos, eles terão o prazo de até maio de 2027 para se adaptarem e não podem receber novas matrículas.
• Os cursos solicitados por iniciativa da instituição devem nascer plenamente adaptados.
• Fiscalizações: serão feitas através de visitas do Inep por áreas, pelo canal de denúncias, coleta de dados através do Censo e indicadores do Enade.

A Contee foi representada na reunião pelo coordenador-geral, Railton Nascimento, o coordenador da Secretaria de Finanças,  Celso Napolitano, a coordenadora da Secretaria de Assuntos Educacionais, Madalena Guasco, a coordenadora-adjunta da Secretaria de Finanças, Lidiane Christovam, o membro da Secretaria de Relações de Trabalho, Iberê Moreno, e a dirigente da  Fepesp (Federação dos Professores do Estado de São Paulo), Paola Meneghin de Oliveira. Representando a Seres, estiveram presentes a secretária Martha Abramo e os diretores de Supervisão, Pedro Leitão, e de Regulação, Daniel Ximenes.

Fonte: Imprensa da Contee