As escolas públicas e particulares de educação básica do país deverão incluir, em seus currículos escolares, conteúdos de prevenção a todas as formas de violência contra mulheres. É o que determina a portaria assinada pelos ministérios da Educação e das Mulheres, em 25 de março, que regulamenta a lei Maria da Penha vai à escola (14.164/2021).

Para a Cientista do Estado e presidenta do Movimento Popular da Mulher de Belo Horizonte, Laura Farias, a portaria é uma importante ferramenta de proteção e de promoção à saúde de crianças e jovens dentro e fora do ambiente escolar. “Hoje a violência de gênero é considerada um problema de saúde pública em larga escala. Inclusive a ONU vai dizer que a violência contra as mulheres é a pandemia mais longa e mortal do mundo. Então essa portaria cria mecanismos para serem inseridos no dia a dia da sala de aula, que oferecem às crianças e adolescentes a capacidade de identificar e compreender as violências e o que pode ser feito para evitá-las”, afirma Laura Farias.

Em sua avaliação, embora a iniciativa esteja voltada para a rotina da sala de aula, os reflexos são percebidos em outros espaços, principalmente no ambiente familiar, e o alcance da portaria vai além da dimensão pedagógica. “Possui também um caráter de proteção institucional, no sentido de proteger o trabalho realizado dentro das escolas, que é, em parte, um trabalho de conscientização, do ponto de vista de conhecimentos básicos sobre a lei Maria da Penha, e de estímulo à reflexão e ao senso crítico”, ressalta.

Frequente nas escolas, mas ainda pouco reconhecida

Uma pesquisa nacional divulgada pela ONG Serenas mostra que a violência de gênero no ambiente escolar é um problema recorrente: sete em cada dez docentes afirmam já ter presenciado agressões contra alunas ao menos uma vez no semestre.

O levantamento, intitulado “Livres para sonhar?”, ouviu mais de 1,3 mil professores em todo o país e revelou que, em muitas situações, os episódios são tratados como “brincadeiras”. A pesquisa também aponta que, apesar da alta incidência, o conceito de violência de gênero ainda é pouco compreendido na comunidade escolar, e o tema é visto como sensível e cercado de resistência, o que dificulta sua identificação no dia a dia.

Segundo Laura Farias, medidas como a portaria incomodam alguns setores conservadores da sociedade, que querem retirar a discussão sobre gênero do ambiente escolar. Em Belo Horizonte, por exemplo, tramita na Câmara Municipal o projeto de lei 439/2025, que restringe a abordagem do tema nas instituições de ensino. De acordo com a proposta, pais ou responsáveis devem manifestar, por meio de documento escrito e assinado, sua concordância ou discordância sobre a participação dos filhos em atividades que tratem do assunto.

“Esses grupos socialmente organizados, sejam eles familiares ou religiosos, colocam-se contra a execução desse tipo de trabalho, por dizer que se trata de doutrinação. Então ter essa sinalização concreta do governo federal é necessariamente garantir mais segurança e qualidade para que esse debate tão importante seja feito da maneira correta e comprometida com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes, não só em Belo Horizonte, mas em todo o Brasil”, destaca Laura Farias.

De acordo com a lei Maria da Penha vai à escola, a produção de conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção da violência contra as mulheres deve ser adequada a cada nível de ensino, e portaria que a regulamenta integra as ações do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em fevereiro pelo presidente Lula.

Revista Elas por Elas

A reportagem de capa da 15ª edição da revista Elas por Elas (publicação de gênero do Sinpro Minas), lançada em março deste ano, aborda esse assunto. A matéria, intitulada “Gênero nas escolas é caminho para sociedade mais plural”, traz entrevistas e iniciativas que demonstram como o trabalho com o tema em sala de aula ajuda a prevenir diversas situações de violência contra as mulheres (clique aqui para acessá-la).

“A educação tem um papel central na formação de cidadãos críticos e conscientes. Por isso não é possível pensarmos em uma sociedade livre de violências sem que a escola assuma seu papel na formação humana. Nesse sentido, a discussão no ambiente escolar sobre os desafios das mulheres não pode ser uma escolha, mas sim uma necessidade urgente. Esse é o caminho para formarmos gerações comprometidas com a superação de todas as formas de opressão”, afirma Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas.