Com todos os direitos garantidos, foi assinada, em 12 de junho, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que regulamenta as relações trabalhistas dos professores nas escolas de idiomas em Minas Gerais. O valor do salário hora base foi recomposto em 5,32%, o equivalente ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do período.

“A manutenção das cláusulas da CCT foi uma vitória da categoria, que recusou qualquer flexibilização de seus direitos”, afirmou Valéria Morato, presidenta do Sinpro Minas. “Temos acompanhado um esforço constante por parte do patronal em precarizar ainda mais as condições de trabalho, como se o trabalho do professor não tivesse valor e fosse apenas um custo que deve ser diminuído”.

Entre os direitos que os donos de escola queriam retirar estão a indenização referente à resilição parcial e a multa de rescisão imotivada. Também houve a tentativa de alterar o período de férias e acabar com a homologação no sindicato – uma forma de mascarar irregularidades no processo demissional.

De acordo com a diretora Terezinha Lúcia Avelar, uma das responsáveis pela negociação com o sindicato patronal, a categoria resistiu à investida: “A resposta foi clara em não aceitar retrocessos e exigir a renovação de todas as cláusulas da CCT. Os professores e as professoras também reivindicaram, em assembleia, que a recomposição fosse paga de forma integral, sem parcelamento”.

A recomposição é retroativa à data-base, 1º de maio, e as diferenças referentes aos meses de maio e junho deverão ser compensadas até o pagamento do salário do mês de julho de 2025.

Confira a CCT aqui.