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Estado, tributação e políticas sociais

8 de fevereiro de 2008

Por Emir Sader

Uma das funções sociais do Estado deveria ser a de diminuir as injustiças produzidas pelo mercado, através de políticas de redistribuição de renda, de criação de empregos, de créditos subsidiados, de políticas públicas de saúde, de educação, de habitação, de saneamento básico, entre outras. A política tributária deveria ter um papel essencial, arrecadando impostos dos que mais ganham, para transferir recursos para os que ganham menos.

Desde que o capital financeiro se tornou hegemônico no capitalismo, na sua fase neoliberal, os Estados arrecadam impostos de forma extremamente injusta – o sistema bancário, as operações financeiras, as grandes empresas – pagam pouco ou nada de impostos, enquanto os impostos indiretos – aqueles que gravam igualmente a todos, sendo portanto os mais injustos – têm um peso enorme no sistema tributário, além de que os assalariados pagam muito mais impostos do que as empresas.

O debilitamento do papel do Estado – a política de “Estado mínimo”, uma das características da direita, que marcou centralmente os governos Collor e FHC no Brasil – deteriorou mais ainda os serviços prestados pelo Estado – tendência que vinha desde a ditadura militar, fazendo com que a burguesia e setores das classes médias passassem a se valer cada menos dos serviços públicos. Apelam para a educação privada, para planos privados de saúde, para o transporte privado, até mesmo para segurança privada. Não lhes interessa pagar impostos, porque além da sua ideologia egoísta, despreocupada da solidariedade social com a grande maioria da população, que depende dos serviços públicos, não utilizam a estes.

A diabolização do Estado serve para passar a idéia de que o que este faz é apenas arrecadas impostos, gastas com salarios de funcionários, caracterizados como ociosos – desconhecendo que sua grande maioria está nos serviços de saúde, de educação, de fiscalização da sonegação.

Mas o consenso que a direita tenta impor à sociedade vai na direção oposta. Menos impostos, menos Estado, mais mercado, mais planos privados de saúde, mais educação privada, mais concentração de renda. Qualquer candidato que prometa que vai diminuir os impostos, sai na frente nas pesquisas eleitorais. Ninguém se pergunta quem paga os impostos e o que se faz com esses recursos. (Tristemente o senador do Psol votou com a direita, sobre o tema da CMPF, inconsciente do papel do Estado na luta contra o neoliberalismo.)

A derrota do governo na renovação da CPMF é devida, em última instância, ao fato de que as políticas de orçamento participativo, a mais importante contribuição do PT à transparência das contas públicas, à socialização da política e do poder, à democratização das políticas tributária e orçamentária, foram abandonadas pelo PT, em especial pelo governo federal.

Quando a situação se havia tornado quase irreversível, o governo passou a revelar em que são aplicados os recursos da CPMF, mas já sem tempo, nem capacidade de fazer dessa abordagem um debate público. A ausência de meios que se contraponham ao monopólio oligárquico da mídia privada dificultaram também essa democratização do debate.

O Estado tornou-se um instrumento de multiplicação da concentração de renda no neoliberalismo. O Brasil perdeu a oportunidade, quando se discutiu a reforma tributária, de aprovar uma reforma socialmente justa, com os que ganham mais pagando mais, com uma forte tributação das heranças, das propriedades improdutivas, entre outras. A questão não é que se paga pouco imposto no Brasil, é que a arrecadação é socialmente injusta e parte substancial do arrecadado serve não para políticas sociais, mas para o superávit fiscal e o pagamento das dividas públicas – isto é, para a transferência de recursos dos assalariados para o capital financeiro.

A transparência das contas públicas, para que a sociedade tenha consciência de quem financia quem através do Estado – elemento essencial da política de orçamento participativo – é condição para um debate e decisões políticas claras e justas da concentração e da redistribuição de recursos numa sociedade extremamente injusta como a brasileira.

Blog do Emir Sader

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