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Estados deixaram de repassar R$ 1,2 bilhão ao Fundeb

10 de maio de 2010

Balanço de contas do MEC mostra que 21 Estados, juntos, deixaram de passar a verba ao fundo em 2009. Espírito Santo é campeão em sonegação.BRASÍLIA – O Ministério da Educação (MEC) constatou que 21 Estados deixaram de aplicar R$ 1,2 bilhão no ensino básico, em 2009. O dinheiro deveria ter sido repassado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas, numa espécie de sonegação contábil, acabou livre para custear outras atividades. O MEC já alertou os Tribunais de Contas dos Estados, o Ministério Público, os conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb e os governos estaduais. O balanço de contas foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de abril. Ele mostra que o rombo pode chegar a R$ 2,1 bilhões, se contabilizados R$ 921 milhões que o governo do Distrito Federal deixou de injetar no Fundeb. Até o ano passado, o DF não utilizava a conta específica do fundo. Assim, o MEC não tem como saber, de fato, se houve desvio ou sonegação. São Paulo aparece como maior devedor em valores absolutos: R$ 660 milhões, equivalentes a 3,4% do montante que o governo paulista    repassou ao fundo, em 2009. O Espírito Santo tem a segunda maior dívida: R$ 259 milhões. Proporcionalmente, porém, o governo capixaba é líder disparado. Segundo o MEC, o Espírito Santo deixou de injetar no Fundeb 22% do dinheiro devido. O balanço de contas resulta de um cruzamento de dados. Embora seja conhecido nacionalmente como uma coisa só, o Fundeb funciona como um fundo estadual – cada unidade da federação tem o seu –, alimentado por nove tipos de impostos ou transferências de verbas. No fim do ano, os Estados são obrigados a informar o total de sua arrecadação à Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. Ao analisar os números, o MEC calcula quanto cada Estado deveria ter repassado ao fundo por lei, levando em conta a arrecadação informada. “Os Estados têm que se explicar”, diz o presidente do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, Cesar Callegari. Cauteloso, Callegari ressalva que é preciso diferenciar o que é    sonegação do que é erro contábil. Para ele, porém, as duas situações prejudicam o Fundeb. No caso da sonegação, menos recursos no Fundeb significam salários mais baixos para professores e piores condições de ensino. Erros de informação, por sua vez, afetam a transparência. Em 2009, a complementação federal ao Fundeb foi de R$ 5 bilhões, num total de R$ 72 bilhões gastos pelo fundo. Só nove Estados do Norte e do Nordeste, na prática, recebem ajuda da União. Callegari chama atenção para outro problema. A partir de 2010, a complementação federal vai equivaler a 10% do aporte dos Estados e municípios. Assim, uma eventual sonegação de R$ 1 bilhão, por exemplo, representaria um corte de R$ 100 milhões na ajuda. A fiscalização do Fundeb é tarefa que recai principalmente sobre os Tribunais de Contas dos Estados. Na avaliação de técnicos do MEC, os tribunais acabam chancelando práticas consideradas ilegais pelo ministério.Fonte:  Jornal do Commercio, 10/05/2010 – Recife PE

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