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Rede de Enfrentamento à Violência comemora os 10 anos da Lei Maria da Penha

O Sinpro Minas sediou o 10º Seminário da Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, realizado no dia 5 de dezembro de 2016. Em suas palavras de boas vindas às mulheres de vários segmentos que estavam presentes, a presidenta do Sinpro Minas, Valéria Morato, falou sobre a política retrógrada de congelamento de investimentos públicos e reforma da Previdência, entre outras, implementadas pelo ilegítimo governo Temer. “Essas medidas também são agressões contra as mulheres. Vamos, juntas, resistir”, conclamou.

A Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a mulher foi criada em 2006, a partir de um Projeto Nacional da SPM (Secretaria de Políticas Para as Mulheres, da Presidência da República), e realizado como projeto piloto pela AGENDE (Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento). Participam da Rede instituições do Governo Federal, Estadual e Municipal e entidades da sociedade civil do Movimento de Mulheres.

A Rede Estadual tem como coordenadoras Terezinha Avelar (diretora do Sinpro Minas e vice-presidenta do Conselho Municipal da Mulher) e Lúcia Apolinário (da Secretaria de Políticas para as Mulheres de Minas Gerais). Para Terezinha Avelar, o seminário foi de grande importância para o fortalecimento da Rede, que tem objetivo principal estabelecer estratégias para o enfrentamento à violência contra mulheres. “Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Rede se organiza de forma autônoma e em parceria com diversas instituições e vem se dedicando a discussões, estudos e ações na prevenção à violência contra a mulher. A Rede é aberta à entrada de novas parcerias do poder público ou da sociedade civil organizada”, afirma.

10 anos da Lei Maria da Penha
O seminário teve como tema “10 anos da Lei Maria da Penha – O que temos a dizer”. No Brasil, 13 mulheres são assassinadas por dia, em média, – uma a cada duas horas. Em Minas, são registrados por mês, em média, 147 mortes de mulheres vítimas de violência. O feminicídio de mulheres negras também foi um dos temas abordados. Segundo o Mapa da Violência 2015, os homicídios de mulheres negras aumentou 54% em 10 anos.

No geral, a avaliação foi de que a Lei Maria da Penha avançou, mas a sua implementação ainda é insuficiente para coibir complexidade de fatores que envolvem a violência contra a mulher. Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em março de 2016, mostra que a Lei Maria da Penha fez diminuir cerca de 10% a taxa de homicídio contra as mulheres dentro dos lares. Contudo, essa redução não se deu de forma uniforme pelo país, principalmente porque faltam investimentos nos serviços de proteção às vítimas.

Em 7 de agosto de 2006 foi criada a Lei Maria da Penha, Lei 11.340/06. O nome da lei se refere à cidadã Maria da Penha Maia Fernandes, cearence, que por 20 anos sofreu violências cometidas por seu marido. Ela o denunciou, exigiu julgamento e punição do agressor, passando para a história como uma mulher determinada, símbolo da luta contra a violência sobre a mulher. A Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência contra as mulheres, inclusive prevê medidas protetivas. “Esta Lei é importantíssima para toda a sociedade, porque caracteriza a responsabilidade do estado perante a violência doméstica”, afirma Terezinha Avelar.

Instituições que Integram a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Minas Gerais:

1 – Benvinda – Centro de Apoio à Mulher – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte;

2 – Casa Abrigo Sempre Viva;

3 – Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher de Minas Gerais – CERNA/SEDESE;

4 – Centro de Referência da Mulher de Nova Lima;

5 – Conselho Estadual da Mulher – CEM/MG;

6 – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – BH/MG;

7 – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Sabará/MG;

8 – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Nova Lima;

9 – Coordenadoria dos Direitos da Mulher de Belo Horizonte – COMDIM/PBH;

10 – Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça Minas Gerais- COMSIV-TJ MG;

11 – Coordenadoria Especial de Políticas para as Mulheres de Contagem – COPOM/PMC;

12 – Coordenadoria Especial de Políticas Públicas Para Mulheres de Minas Gerais – CEPAM/SEDESE;

13 – Coordenadoria Especial de Prevenção à Criminalidade (CPEC) da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), representada pelo Programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PETP) e pelo Programa Mediação de Conflitos (PMC);

14 – Coordenadoria de Políticas Para Mulheres de Nova Lima;

15 – Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais;

16 – Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos das Mulheres em Situação de Violência – NUDEM de Belo Horizonte

17- DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher de Belo Horizonte – Departamento de Investigação, Orientação e Proteção à Família – Polícia Civil de Minas Gerais;

18 – Espaço Bem-Me-Quero de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Contagem/MG;

19 – Gabinete da Deputada Federal – Minas Gerais – Jô Moraes;

20 – Instituto Mineiro de Saúde Mental e Social – Instituto Albam;

21 – Movimento Popular da Mulher – MPM/BH;

22 – Ministério Público do Estado de Minas Gerais – Núcleo Estadual de Gênero;

23 – Proteção Social Especial – Centro de Referência Especializado de Assistência Social de Betim – CREAS;

24 – Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte;

24 – SPVD – Serviço de Prevenção da Violência Doméstica – Polícia Militar de Minas Gerais;

25 – Superintendência de Políticas para as Mulheres de Sabará;

26 – União Brasileira de Mulheres – UBM/MG.

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