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Sinpro Minas mobiliza-se pela aprovação da PEC 438/2001

4 de novembro de 2008

O Sindicato dos Professores de Minas Gerais entrou na campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina a expropriação da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo. A campanha foi deflagrada pela Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e em Defesa da PEC 438/2001, integrada por diversas entidades, dentre elas a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e suas filiadas regionais.A PEC, de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA), já foi aprovada no Senado. Encaminhada para a Câmara Federal, a matéria foi aprovada em 1º. turno e está pronta para ser colocada em pauta para votação em 2º. turno. A idéia da Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e em Defesa da PEC 438/2001 é coletar em torno de um milhão de assinaturas para mostrar aos deputados a importância de se aprovar a proposta, que vai tornar mais severas as punições contra os proprietários de terra que ainda insistem em fazer uso da prática de trabalho escravo e degradante.As assinaturas serão entregues pelas diversas entidades participantes da campanha ao senador José Nery, presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado, que, por sua vez, deverá encaminhar as assinaturas ao presidente da Câmara Federal, na abertura dos trabalhos legislativos de 2009.Contra o trabalho escravo“A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos – crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização”, afirma o texto do abaixo-assinado. Assine aqui o manifesto on line pela aprovação da PEC 438/2001 ou passe na sede do Sindicato e assine o manifesto impresso. Participe!

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