Tema: “A Democratização do Conselho Municipal de Educação e a Construção do Sistema de Ensino de Barbacena”

Local: Anfiteatro do Instituto Maria Imaculada – Salesianas – Rua Monsenhor Silvestre de Castro, 1020, Bairro Funcionários – Barbacena – MG

05/07/2012 – Quinta-feira

Horário: 8h às 12h

Programação

8h– Credenciamento

8h30– Solenidade de Abertura

9h– Aprovação do Regimento

9h15– Palestra: “A democratização do Conselho Municipal de Educação e a Construção do Sistema de Ensino de Barbacena”

Palestrante: Sandra Lúcia Magri – Diretora do Sinpro Minas – Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais.

10h às 10h30 – Debate

10h às 11h30 – Eleição dos membros do Conselho Municipal de Educação de Barbacena

11h30min às 11h45min – Referendamento pela Plenária

11h45min às 12h – Solenidade de Encerramento.

 Conselho Municipal de Educação – O que é?

O novo Conselho Municipal de Educação de Barbacena (CME-Barbacena) foi criado pela Lei 4.422 de 21 de maio de 2012.

Ele pode acumular as funções deliberativa (decidir sobre suas competências), consultiva (expor o que julga a cerca de assunto apresentado), normativa (estabelecer normas), fiscalizadora (acompanhar, examinar e avaliar), recursiva (analisar e responder recursos) e propositiva (propor ações educacionais) sobre temas especificados na Lei, em consonância com o princípio da gestão democrática da educação.

Composição do Conselho

O Conselho Municipal de Educação de Barbacena será composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes. Desse total, 50% mais um serão eleitos na 1ª Conferência Municipal de Barbacena, que será realizada no dia 05 de julho de 2012, e os demais serão indicados pelo Poder Público.

Membros do CME:

I – Da área Governamental: um representante do Prefeito Municipal, quatro representantes da Secretaria Municipal de Educação (Secretária Municipal de Educação, um Professor da Rede Pública Municipal, um Diretor de Escola da Rede Pública Municipal, um Técnico em Educação vinculado à Secretaria Municipal de Educação) e um representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social.

II – Da sociedade civil organizada: oito representantes eleitos diretamente em Conferência Municipal de Educação, sendo: dois das entidades sindicais dos trabalhadores na educação pública; um das entidades sindicais dos trabalhadores na educação privada; um do movimento social e da diversidade; um dos pais/mães/responsáveis por alunos da Educação Básica; um dos Gestores da Educação Básica privada; um das Instituições de Ensino Superior que ofereçam cursos de licenciatura e/ou pedagogia; um do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

ORGANIZAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBACENA – SME

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARBACENA – CME

SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – SINPRO MINAS