Chega ao fim nesta terça (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas”, promovida anualmente pela ONU (Organização Mundial das Nações Unidas). A campanha tem como objetivo conscientizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento da violência de gênero e as diversas formas de agressão.

Como forma de fortalecer a luta contra a violência, doze propostas de lei relacionadas à proteção e ao apoio a mulheres vítimas de violência foram aprovadas pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (5). Os projetos também criam ou aumentam punições para crimes contra as mulheres. Os textos seguirão para análise do Senado. 

Apesar de todo o esforço para diminuição da violência de gênero, as estatísticas mostram o contrário. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o número de feminicídios aumentou de 2022 para 2023. Foram 1.467 vítimas, 67 a mais que no período anterior e o maior número desde a criação da Lei do Feminicídio (2015).

Para 2024, os números tendem a ser ainda maiores. O Monitor de Feminicídios do Laboratório de Estudos de Feminicídio da Universidade Estadual de Londrina aponta que, até 31 de agosto de 2024, foram 1.178 casos confirmados.

Em Minas Gerais, os números são alarmantes. Embora o número de crimes consumados até outubro seja 24% menor que o registrado no mesmo período em 2023, as tentativas tiveram um aumento de 56%. O estado lidera o ranking do feminicídio no Brasil, e apenas neste ano foram registrados mais de 108 assassinatos de mulheres motivados pelo fato de serem mulheres.

Fim da violência passa por emancipação das mulheres

Não há como desvincular a luta pelo fim da violência contra a mulher da luta por emancipação feminina. A dependência econômica é um dos fatores de risco para mulheres sofrerem violência doméstica, uma das formas mais comuns de agressão. De acordo com uma pesquisa do Observatório da Mulher contra a Violência em parceria com o instituto Datasenado, 46% das vítimas não denunciam seu agressor pelo fato de serem dependentes financeiramente do parceiro. 

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) ainda mostram que a maior parte das vítimas são mulheres negras e em situação de vulnerabilidade social: 55% das brasileiras vítimas de violência e 67% das vítimas de feminicídio (dados de 2022). Entre as mulheres negras vítimas de violência entrevistadas, 66% delas têm baixa ou nenhuma renda e 85% convivem com seus agressores.

Defender a autonomia financeira e os direitos das mulheres no trabalho é um dos caminhos para combater a violência de gênero. “A aprovação da Lei 14611/2023, que prevê salário igual para trabalho igual para homens e mulheres é um grande avanço em direção à emancipação”, afirma Celina Arêas, diretora do Sinpro Minas e secretária da Mulher Trabalhadora da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). “Os ‘21 Dias de Ativismo’ levanta a questão do feminicídio e também do salário igual e do racismo. Precisamos colocar isso como uma pauta não só de mulheres, mas de pessoas que querem um Brasil mais justo e que tenha realmente essa igualdade entre homens e mulheres.”

“A luta pelo fim da escala 6×1 é a que mais vai favorecer. Sabemos que a responsabilidade sobre o cuidado recai quase 100% sobre as mulheres, especialmente as trabalhadoras”, explica. Celina afirma ser possível unir a questão do feminicídio com outras lutas importantes às mulheres, como a resistência à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 164 – que pretende criminalizar o aborto mesmo em casos de estupro ou risco de morte materna –, e a redução da jornada de trabalho. “Se a gente conseguir tornar isso realidade teremos um avanço na emancipação dos trabalhadores com corte de gênero e raça. A nossa luta maior é pela emancipação, por uma sociedade justa, humana para todos.” 

Luta contra a violência tem que ser constante e de todos

Para a diretora do Sinpro Minas e membro do Conselho Estadual da Mulher de Minas Gerais, Mônica Cardoso, a luta contra a violência de gênero é de todos. “Todo mundo deve se juntar a essa luta e contribuir na construção de um mundo sem violência, onde possa existir equidade, dignidade e segurança para se viver”.  Ela lembra que a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas” tem esse objetivo. “É um momento de dar visibilidade a essa causa urgente, incentivar a denúncia e promover ações que garantam a proteção, a emancipação e os direitos de mulheres e meninas”.

A diretora da União Popular da Mulher de Montes Claros e agente sindical do Sinpro Minas, Eli Izabel Rodrigues Santana, acredita que a campanha contra a violência tem que ser no dia a dia para que seja possível vencer as taxas de mortalidade e lançar políticas públicas para garantir o direito das mulheres. “Nestes ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas’, estivemos em várias atividades construídas juntamente com os movimentos sociais. A campanha é importante e fundamental para fortalecer o debate sobre os direitos das mulheres e denunciar toda forma de violência.”

A luta contra a violência de gênero é uma luta do Sinpro Minas 

O Sinpro atua de várias formas no combate à violência contra a mulher como: adesão e promoção de campanhas de combate a violência doméstica e familiar; participação de atos e manifestações; incentivo às diretoras em ocupar espaços nos conselhos de direitos da mulher e em coletivos e instituições que compõem a rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher; estímulo às diretoras e professoras em ocupar espaços políticos de forma a atuar na defesa das pautas das mulheres, da igualdade de direitos e no combate à violência contra a mulher. 

*Por Andressa Schpallir