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8 anos da Lei Maria da PenhaContee repudia exigência de ‘atestado de virgindade’ em concurso

11 de agosto de 2014

A Lei Maria da Penha, que completa oito anos nesta quinta-feira (7), fez com que qualquer tipo de agressão à mulher – seja física, psicológica, patrimonial ou moral – deixasse de ser tratada como crime de “menos potencial ofensivo”. Trata-se não só de uma conquista legal, mas de um símbolo da luta maior contra a discriminação de gênero, em prol da igualdade entre homens e mulheres e em defesa da emancipação da mulher, garantias que passam também, necessariamente, para a Contee, por uma educação não sexista e não violenta.Oito anos após a sanção da lei e de grandes avanços no combate à violência contra a mulher, porém, as mulheres continuam a enfrentar tipos diversos de agressões, como a denunciada, nesta semana em reportagem do Portal iG, segundo a qual um concurso da Secretaria de Estado de Educação de São Paulo pede comprovante de virgindade das candidatas aprovadas. A seleção pública também exige que mulheres com uma “vida sexual iniciada” apresentem exames ginecológicos intrusivos.A Contee se mostra estarrecida com a exigência aviltante e manifesta seu repúdio à atitude, que representa uma enorme violência às mulheres, bem como a violação de direitos constitucionais de cidadãos e cidadãs num Estado que deveria ser laico.Assim como a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, a Contee considera que a exigência de exames ginecológicos em seleções e concursos é abusiva, violando o princípio da dignidade da pessoa humana, assim como o artigo da Constituição que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, proibindo a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. A Confederação manifesta sua posição contra qualquer exigência que envolva a privacidade da mulher e reverta em preconceito e discriminação.Portal da Contee

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