Está em tramitação, no Senado, o Projeto de Lei (PL) 5.143/2025 que prevê isenção do Imposto de Renda para docentes da educação básica ao ensino superior que ganhem até R$ 10 mil mensais de origem exclusivamente do magistério. O PL é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

De acordo com o projeto, a medida tem como objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados na educação infantil, fundamental e média. Além disso, inclui os docentes do ensino superior pela “relevância estratégica dessa etapa na formação de quadros técnicos e científicos do país”,  contribuindo para “reter talentos nas instituições de ensino superior públicas e privadas.” 

A defasagem no salário dos professores foi exposta pelo Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2024. Os dados mostraram que o rendimento médio dos docentes é cerca de 86% da remuneração média de outros profissionais com escolaridade equivalente, e chega a ser menos da metade do que ganham advogados, médicos e engenheiros. 

O PL também aponta o PNE (Plano Nacional de Educação) como fundamento para a iniciativa, ao citar que a valorização dos profissionais da educação é meta essencial da política pública educacional. A isenção do IR funcionaria como “medida complementar de justiça fiscal e incentivo à permanência de profissionais qualificados na carreira.”

Contarato ainda afirma que a isenção tem baixo impacto fiscal. “A compensação da renúncia de receita decorrente da isenção do imposto de renda será realizada por meio da utilização de recursos provenientes da arrecadação do imposto incidente sobre as apostas de quota fixa, de que trata a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023”, também conhecida como Lei das Bets.

Isenção do IR impacta trabalhadores da educação

O PL entra em tramitação no mês em que os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês receberam o primeiro holerite sem o desconto da alíquota do Imposto de Renda. A medida praticamente dobrou o número de docentes isentos do IR, passando de 19,7% para 51,7%. No setor privado, estão isentos 82,2% dos professores, enquanto na rede pública, a medida vai atingir 42,5% dos trabalhadores.