“Vitória da nossa luta!”

EDITORIAL

Nos 55 anos de história do SINPRO-MG, a greve deste ano — iniciada em 29/03 e encerrada no dia 03/05 — tornou-se não só o maior movimento já realizado pelos professores da rede particular, mas também o que provocou profundas mudanças na categoria, na sua forma de agir e pensar, enquanto profissionais e cidadãos.

Na verdade, o movimento deste ano, na extensão e na dimensão em que aconteceu, acrescido com a determinação e firmeza dos professores, é resultado das experiências acumuladas em todos estes anos de luta. Da retomada do Sindicato, em 1979, até o primeiro embate direto contra os patrões, houve um grande trabalho de maturação da categoria. Isso aconteceu na campanha salarial de 1985, quando, com um dia de greve, conquistamos o que pretendíamos. Foram os primeiros passos…

Na campanha de 86, 21 dias de greve, no maior movimento da categoria até então, em plena euforia do Plano Cruzado, a greve foi considerada ilegal pela justiça e sofremos uma derrota econômica. Entretanto, em agosto de 87, em 17 dias de paralisação, essa momentânea derrota foi transformada numa esmagadora vitória. Uma vitória da força, unidade e combatividade dos professores, quando consolidamos o melhor acordo do país, em se tratando de trabalhadores. Fomos uma das poucas categorias que obteve ganhos reais naquele ano. Demos aí vários passos, superamos as nossas debilidades, crescemos em nossa organização e consciência.

Na data-base de 88, fizemos acordo sem greve, mas a partir do final do ano já nos preparávamos para a campanha de 89 que, a própria conjuntura econômica do país anunciava, iria ser uma queda de braço com os patrões. O Plano Verão do governo só colocou mais lenha na fogueira desta luta, arrochando ainda mais os nossos salários, como de resto de todo povo brasileiro.

Nestes 36 dias de greve, coroados com a favorável decisão da justiça, os professores demonstraram que estão aprendendo com suas experiências. Além da vitória econômica conquistada, os saldos políticos e organizativos foram muito importantes para a categoria como um todo, na sua evolução e transformação.

Como em nenhuma outra greve, nesta aflorou, até mesmo para fora da categoria, a discussão sobre a escola particular versus escola pública, onde, entre outras coisas, ficou claro que o descaso e a irresponsabilidade das autoridades governamentais só têm servido para a especulação e o enriquecimento fácil dos proprietários do ensino particular, com seus lucros cada vez mais polpudos.

O movimento serviu para desmascarar de vez a falsa relação existente entre o professor e as direções das escolas que, em sua maioria, tentam camuflar os conflitos na base da chantagem emocional dos professores, pais e alunos. Como dessa vez não foi possível, os patrões colocaram as manguinhas de fora, desceram a repressão em todas as escolas, inclusive nas religiosas. Só que a resistência da categoria foi outro ponto alto desta luta.

Foi a greve que teve o maior número de mulheres, onde o pré-escolar e primário se mostraram mais organizados do que em outros momentos, fazendo até encontro para discussão de seus problemas específicos; onde a paralisação no 3º grau aumentou; onde, pela primeira vez, os cursos de pré-vestibulares (mina de ouro dos donos de escolas) entraram em greve, assim como o Sistema Arquidiocesano, Sesi, etc. Ressalte-se, também, que foi a primeira vez que professores e funcionários encaminharam um movimento conjuntamente.

Obviamente, nem tudo foram flores. Erros aconteceram, o que era de se esperar, se se levar em conta as condições em que esta greve se deu. Faltou maior organização, maior comunicação com a categoria e articulação com as lideranças de base. Mas como disse um colega, professor de história: “Numa greve como esta, ninguém tem o mesmo pique durante os 36 dias, sempre aparecem algumas falhas. O importante é termos, no geral, o rumo certo”.

Podemos dizer, sem medo, que estamos mais fortes, mais preparados. Junto com a categoria, a nossa entidade, o SINPRO-MG, sai também fortalecida, pronta para as próximas lutas.

A ORIGEM DO IMPASSE

Eleita em novembro de 88, a primeira iniciativa da atual diretoria do SINPRO-MG, juntamente com a diretoria anterior, foi convocar a categoria para a primeira assembleia da Campanha Salarial de 89, dois meses antes da nossa data-base, que é em fevereiro.

Nesta assembleia, realizada em 10/12/88, definimos a nossa pauta de reivindicações que, imediatamente, foi enviada ao Sindicato Patronal. O objetivo era o de adiantar as negociações com os donos de escolas, para que tivéssemos, já em fevereiro, um acordo estabelecido entre as partes. Entretanto, entra ano, sai ano, o comportamento dos patrões tem sido o mesmo. Encaram com todo descaso as reivindicações da categoria, sempre arrumam pretextos para não se sentarem à mesa de negociações e, até o último momento, vão empurrando a situação com a barriga.

 DESRESPEITO E PROVOCAÇÃO

Somente no dia 15/02 tivemos a primeira reunião com os donos de escolas. Como sempre fazem, os patrões alegaram a situação econômica do país e a adoção do fracassado Plano Verão como impedimentos para fazerem um acordo com a categoria. Argumentaram, ainda, que estavam aguardando uma posição do governo federal sobre as mensalidades escolares, que diziam estar defasadas, e que só depois disso poderiam negociar.

O mês de fevereiro transcorreu todo dessa forma, em negociações que nada avançavam. A intransigência patronal chegou a tal ponto que até mesmo questões que não implicavam em ônus para as escolas, ou que se restringiam ao cumprimento da lei, não eram aceitas. A má vontade dos patrões ficou clara num episódio aparentemente simples: numa das reuniões entre o SINPRO-MG e o Sindicato Patronal, um tal de Sr. Manolo, dono de escola, demonstrando todo o apreço dos patrões para com a categoria, disse o seguinte sobre as nossas reivindicações: “Todo ano vocês vêm com essa XAROPADA”.

Todas essas reuniões que não redundavam em nada, mais os arremessos verbais contra a categoria, nos deram o sinal de que daquela forma não conseguiríamos arrancar nenhum percentual dos patrões, muito menos fazer um acordo global. Somente a disposição de luta da categoria, tendo à frente seu sindicato, seria capaz de dobrar a intransigência dos donos de escolas, fazê-los negociar dignamente com os professores e reconhecerem o nosso trabalho.

 ENSAIO

No dia 09/03, realizamos uma nova assembleia dos professores e funcionários que deu o rumo e o tom da campanha salarial de 89. Insatisfeitos com o maior arrocho imposto aos trabalhadores, agravado com o embuste do Plano Verão, e indignados com a postura dos proprietários de escolas, de total descaso com a situação dos professores e do ensino, professores e funcionários não vacilaram: decidiram pela participação na Greve Geral, nos dias 14 e 15/03 passados, engrossando o coro dos trabalhadores. A grande presença dos professores das escolas particulares foi decisiva nas atividades de rua, como as passeatas e arrastões, demonstrando que a categoria já se coloca num outro patamar da luta, compreendeu a relação existente entre seus problemas específicos e a situação dos trabalhadores brasileiros.

Esta mesma assembleia decidiu, também, dar um prazo aos donos de escolas, estabelecendo o dia 29/03 como data limite para um acordo. Nesse dia realizamos nova assembleia com paralisação para avaliarmos os fatos. Os professores e funcionários deixaram claro, nesta assembleia, que não estavam dispostos a engolir mais este brutal arrocho, embrulhado no plano ladrão de Sarney. A disposição das duas categorias era a de partir para a greve.

A FORÇA DA GREVE

No dia 29/03, quando desde dezembro/88 tentávamos negociar com os donos de escolas, e a nossa data-base já tinha vencido em 19 de fevereiro, mais de 2.000 professores e funcionários que lotavam o pátio da Assembleia Legislativa decidiram, unanimemente, pela greve geral por tempo indeterminado, inconformados com o descaso dos patrões.

A partir daí só foi mobilização. No primeiro dia de movimento em Belo Horizonte, a adesão dos professores atingiu quase 80% das escolas de 1º e 2º graus, pré-vestibulares e faculdades, paralisadas total ou parcialmente. No segundo e terceiro dias, a greve cresceu mais ainda, atingindo o pico da mobilização. Escolas e cursinhos que nunca haviam paralisado, como os casos do Sesi e de vários pré-vestibulares, entraram em greve. No interior, várias cidades engrossavam a luta, fortalecendo o movimento.

Enquanto a figura caricatural do presidente do Sindicato dos Patrões, Sr. Roberto Dornas, insistia em dizer à imprensa que não havia greve na rede particular, os jornais de Belo Horizonte registravam muitas vezes como manchete a paralisação dos maiores e mais tradicionais estabelecimentos de ensino e até das pequenas e médias escolas da capital.

Este grande movimento, além de conter a mais profunda insatisfação reinante nas duas categorias, só foi possível pela determinação e coragem dos professores e funcionários, pela condução firme dos nossos Sindicatos e pelo apoio recebido de muitos pais e alunos e outras entidades.

Foram 36 dias de constante mobilização, de piquetes, passeatas, vigílias, aulas públicas, encontros de área, concentrações e reuniões. Nesse tempo, foram realizadas 2 assembleias, sempre participativas. É claro que, como todo movimento, a nossa greve teve a sua fase de grande mobilização, para depois refluir. Mais do que as outras greves, a repressão e as ameaças correram soltas nas escolas e fora delas. Chegou-se ao absurdo de se ameaçar professores em suas casas, através de telefonemas.

Mesmo com todos os problemas, a mobilização foi garantida até o último dia de greve, contando para isso com a combatividade de um número razoável de professores que, em nenhum momento, deixaram a peteca cair.

Com a capacidade de mobilização demonstrada nesta greve, os professores, principalmente, acumularam importantes experiências para as futuras lutas que certamente virão.

O Interior também parou

Depois de todas as tentativas do SINPRO em buscar a negociação com o Sindicato Patronal, durante quase três meses, não houve alternativa para os professores senão utilizar, mais uma vez, o recurso da greve. Como tem acontecido todos os anos, a categoria reiniciou as aulas, em 89, debaixo de um arrocho salarial considerável, agravado com a edição do fracassado Plano Verão do desgoverno Sarney. Para recuperarmos as perdas salariais no período, teríamos de ter um reajuste de, no mínimo, 77% a partir de fevereiro.

Afora a reivindicação do índice, os professores tinham outras reivindicações econômicas (como o adicional extraclasse) e sociais de importância. Antes de se iniciar a greve, os patrões fizeram ouvidos moucos, ou, se falavam alguma coisa através da imprensa, era para dizer que não podiam oferecer nada além daquilo que estava previsto em lei. No fundo, apostavam no fracasso da greve desde o início.

Os professores sabiam, de antemão, que o embate ia ser duro. Não só pela negligência dos donos de escolas com a questão educacional, na qual se incluem a remuneração salarial e condições dignas de trabalho, mas também porque já projetavam uma greve de longa duração, com as devidas repressões e ameaças. E não deu outra coisa. A repressão baixou em todas as escolas, praticamente, e até nas casas dos professores. Nunca houve tanta violência e ameaças como neste movimento. Todo esse arbítrio foi proporcional à força da paralisação. A greve começou forte, ampliou-se nos dias seguintes, inclusive para o interior. Escolas e pré-vestibulares que nunca haviam paralisado participaram da greve. Professores do pré-escolar e primário cresceram na presença e na combatividade com esta luta.

Só com este poder de fogo a greve poderia ter se sustentado por tanto tempo. Ao final dos 36 dias de greve, acionada a justiça, os professores decidiram voltar às aulas, para não inviabilizar o ano letivo, na certeza de que a batalha não estava perdida e que no julgamento do dissídio coletivo iriam prevalecer a situação de total arrocho da categoria e a força do movimento, que poderia ser acionada novamente.

A greve foi vitoriosa.

A greve não ficou restrita à capital, atingiu várias cidades do interior, que foram aderindo ao movimento pouco a pouco. As assembleias foram constantes e participativas, mobilizando parcela considerável da categoria. Em alguns lugares, como Uberaba, o processo radicalizou-se, onde, até o fechamento desta edição, os professores ainda se encontravam em greve.

DESRESPEITO

Na primeira oportunidade em que o SINPRO-MG e o SINEPE-MG se encontraram, antes da greve, para uma rodada de negociação, os patrões utilizaram os velhos e surrados argumentos para negarem as reivindicações dos professores: “Só negociaremos após definição do governo sobre a política econômica”, “as mensalidades das escolas estão defasadas, se fizermos qualquer concessão além do que está previsto em lei, teremos de fechá-las”, e por aí foi, na tecla inútil de nos querer enrolar, passando o tempo.

Todas as tentativas, por parte do SINPRO, no sentido de buscar um acordo antes da deflagração da greve foram inúteis. Não houve, por parte dos proprietários de escolas, nenhuma vontade política de evitá-la.

Contavam com a incapacidade da categoria em se mobilizar para a greve. Mesmo após a eclosão do movimento, o desrespeito continuou.

Preferindo ignorar as reivindicações da categoria e a própria greve, o Sindicato Patronal fazia das poucas reuniões havidas para negociação um cenário perfeito para as encenações teatrais de seu presidente, Roberto Dornas, que, com seu tom autoritário e ar professoral à antiga, sempre dizia: “Quem entra numa greve deve saber que ela tem bônus e ônus, o lado bom e o lado mau, e ter a responsabilidade de arcar também com o lado mau”. Negociação mesmo, nada. Percebendo que a greve era pra valer, os patrões resolveram montar uma outra estratégia.

VIOLÊNCIA

Com o objetivo de desmontar a greve, os patrões, orientados pelo SINEPE, desencadearam a maior violência já registrada em nossos movimentos. As escolas articularam uma repressão em cadeia, com ameaças, intimidações e demissões. Os métodos utilizados na repressão variavam, indo desde corte de pagamento, telefonemas para as casas dos professores, contratação de substitutos, anúncios nos jornais e as ameaças de demissões, ou a própria demissão, como nos casos do Sesi, do Instituto Ternelv e o afastamento dos professores no Promove.

Enquanto as escolas reprimiam de um lado, o SINEPE publicava matérias pagas nos jornais, confundindo a opinião pública com informações mentirosas e dados errados, dizendo, por exemplo, que tivemos um índice de reajuste superior ao das mensalidades, ou que a greve era um fracasso. Vendo que a tática utilizada não estava dando certo, pois esbarrava na firmeza dos professores, os patrões intensificaram a repressão.

SUBSTITUTOS E DEMISSÕES

A direção do Sesi foi a primeira a mostrar a sua face autoritária. Com poucos dias de greve, já estava contratando substitutos e demitindo 18 professores, inclusive uma diretora do Sindicato, Maria Auxiliadora. Esta foi a primeira greve do Sesi, onde pôde-se ver a face repressora da instituição.

O Instituto Ternely também demitiu 4 professores, enquanto que o Promove afastou nove das salas de aula.

Além disso, várias escolas lançaram mão de um expediente ilegal, intimidador e fascista: a contratação de substitutos para os professores em greve, muitos sem condições de efetivamente darem aulas. Se esta prática dos patrões deve ser repudiada por nós, por outro lado não podemos deixar de lamentar esta postura de pessoas da categoria que se prestam a este triste papel, ao substituírem seus colegas que lutam pelos direitos de todos.

Entretanto, também nesta batalha a categoria foi vitoriosa ao tornar sem efeito todas as demissões e afastamentos praticados desde o início de nossa data-base, primeiro de fevereiro.

OS SALDOS DA GREVE

Podemos dizer, sem medo, que esta foi uma greve vitoriosa em todos os sentidos. Do ponto de vista econômico, obtivemos um reajuste de 72,53% mais 4% de aumento real, que dão 79,43% (para quem tem data-base em fevereiro), e de 84,06% mais 4% de aumento real, que somam 91,42% (para quem tem data-base em março). Ou seja, um reajuste dentro do que pretendíamos para o momento, mesmo sabendo que, numa economia como a de nosso país, não há reajustes que suportem a inflação que corrói os nossos salários.

Afora isso, tivemos uma conquista histórica para a categoria: o adicional por atividade extraclasse de 20%, corrigindo uma injustiça antiga com os professores. Além de outros direitos obtidos, mantivemos, também, todas as conquistas anteriores.

ORGANIZAÇÃO

É importantíssimo ressaltar para toda a categoria que, junto com estas conquistas econômicas, os professores tiveram ganhos organizativos e políticos que fatalmente irão exercer influência em todos nós daqui pra frente. Esta greve, pela sua própria extensão, colocou em evidência os nossos pontos fracos na parte organizativa. Manter um contato mais direto com a categoria, através da comunicação, eleger e colocar em ação os representantes por escolas, é uma necessidade imediata para o sindicato.

CONSCIÊNCIA

Do ponto de vista político, a experiência foi rica para os professores. Depois desta luta, no contexto e na forma em que ela transcorreu, é claro que a categoria já não é a mesma de antes. O choque com os patrões foi radicalizado. O debate sobre a situação da categoria, suas condições de trabalho, aflorou a toda hora. Ao mesmo tempo se evoluiu para a discussão sobre a situação da escola particular versus escola pública; sobre os lucros dos donos de escolas, estendendo-se este debate para a opinião pública.

Ficou mais claro para os professores a verdadeira face dos patrões, a forma como tentam manipular a opinião pública, utilizando a educação como escudo para seus objetivos empresariais. Como não conseguiram vencer a categoria pelo cansaço, apelaram para o mais vil expediente: a violência. Ainda assim, não conseguiram.

ESPÍRITO DE CATEGORIA

Concretamente, a consciência de classe dos professores subiu mais alguns níveis, prevaleceu o espírito de categoria. Nesse ponto, mais uma vez ficou demonstrado que os acordos em separado só servem aos patrões. Aqueles que insistem nesta prática estão jogando contra os interesses gerais da categoria. Nenhuma escola, isoladamente, conquistaria o que conjuntamente conseguimos.

É fundamental que a categoria assimile toda esta experiência, que não se restrinja à análise superficial destes fatos. Enfim, que vá fundo na discussão, no debate, absorvendo para si toda riqueza que esta experiência lhe trouxe, para que possa avançar nos seus objetivos imediatos e transformadores da realidade em que vivemos.

A VITÓRIA DA NOSSA LUTA

CONFIRA AS DECISÕES DO T.R.T.

1. Estabilidade no emprego até 31.01.90. Nenhum professor poderá ser despedido injustamente até esta data, a não ser que a escola o indenize pelo período correspondente.
   Obs.: Ficam sem efeito, portanto, as dispensas ocorridas desde primeiro de fevereiro até a presente data.
2. Homologações: as escolas passam a ser obrigadas a fazer, no Sindicato, as homologações de todas as rescisões de contratos, a partir de 3 meses de trabalho.
3. Adicional por atividade extraclasse: o atendimento desta reivindicação corrige uma antiga injustiça com o professor da rede particular, que tinha, até o momento, uma parte do seu trabalho não remunerada. A partir de 01/02/89, os professores passam a receber um adicional de 20% sobre sua remuneração para pagamento das atividades de trabalho, provas, planejamentos, etc.
4. CRECHE: Os professores têm o direito à creche mantida ou paga pela escola, ou à restituição do valor pago, por seus filhos com idade até 6 anos.
5. SEGURO DE VOZ: Nas escolas onde houve turmas com mais de 100 alunos, e se não houver recursos de amplificação para o professor.
6. ESTABILIDADE: Para os representantes eleitos pelos professores em escolas com mais de 200 empregados.
7. QUADRO DE AVISO: As escolas são obrigadas a manter quadro de avisos.
8. PAGAMENTO DOS DIAS PARADOS: As escolas estão obrigadas a pagar os dias paralisados, condicionados à decisão da justiça.
9. ESTABILIDADE PARA A PROFESSORA GESTANTE: A professora passa a ter estabilidade a partir da confirmação da gravidez.
10. TAXA ASSISTENCIAL (para fortalecimento do sindicato): Foi aprovado o desconto de 3% sobre o salário de junho e de setembro/89, de cada professor, em favor do SINPRO-MG. Tal desconto, pela nova constituição, é prerrogativa da assembleia da categoria, que o aprovou por ocasião da elaboração da pauta de reivindicações. Formalizamos o desconto na justiça para que os donos de escolas, orientados pelo Sindicato Patronal, não tentem descumprir esta medida, fundamental para a sobrevivência da nossa entidade. Neste ano, estava nítida a intenção dos donos de escolas de inviabilizar financeiramente o SINPRO-MG.
11. Os demais direitos e conquistas, como bolsas de estudo, pisos salariais, adicionais por aluno em classe, recesso etc., foram mantidos conforme em 1988.
12. REAJUSTE SALARIAL: Foi determinado o reajuste retroativo às datas-base, ou seja, 1º de fevereiro e 1º de março/89, correspondente às diferenças entre o IPC (inflação) acumulado durante os 12 meses compreendidos entre a data-base anterior e a nova, descontados a acumulação das URP’s e as antecipações salariais pagas no mesmo período. Além disso, foi estabelecido um aumento real de 4%.